O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio da Diretoria Técnica de Habilitação (DTH), informa aos candidatos que estavam com processos ativos de 1ª Habilitação em 31 de dezembro de 2023, que houve prorrogação do prazo para conclusão até 31 de dezembro de 2024. A prorrogação ocorreu através da Deliberação 271/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Conforme a diretora da DTH, Aline Lima, em Rondônia, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023, há 21.961 candidatos que se beneficiaram com a prorrogação. Os candidatos devem buscar o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde iniciou seu processo, para dar continuidade.
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes, com a prorrogação os candidatos terão mais tempo para se qualificar e concluir seus processos.
Leia mais sobre o processo de habilitação:
Carteira Nacional de Habilitação
Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato precisa ter 18 anos completos. Além disso, saber ler e escrever, possuir documento de identidade ou equivalente e comprovar residência. Os candidatos precisam passar pela avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, além de obter aprovação nos exames teórico e prático de direção veicular.
De acordo com o artigo 148 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o prazo para que o candidato conclua o processo é de 12 meses. Isso, a contar da data de inscrição. A prorrogação é um caso excepcional.
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