Uma boa notícia para quem mora no Rio Grande do Norte. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abriu as inscrições para o Programa CNH Popular 2023 nesta terça-feira (12). As inscrições seguem até dia 25 deste mês, somente online por meio do Portal de Serviços do Detran, no endereço https://cnhpopular.detran.rn.gov.br. Ao todo serão oferecidas pelo Detran, mil vagas para a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda.
As vagas serão distribuídas entre pessoas de baixa renda devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais similares e previstos em lei.
Como funciona
O CNH Popular inclui a isenção total das taxas e exames do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
O diretor geral do Detran, Jonielson Oliveira, reforça que o programa partiu da sensibilidade social da Governadora Fátima Bezerra em fazer gestão pública voltada para o povo.
“Na primeira edição, conseguimos ofertar 353 CNHs gratuitas pela primeira vez e, agora, anunciamos a ampliação do Programa, assegurando maior robustez. Agilizamos toda burocracia interna para resolver tudo e poder gerar mais opções de trabalho, garantir inclusão social, legalizar quem já pilota ou dirige, enfim, recebemos o desafio e conseguimos tornar esse programa uma realidade”, explicou o diretor do Detran.
Nesta edição de 2023, a distribuição das mil vagas será da seguinte forma:
- Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas;
- Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas;
- Mudança de Categoria “C” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “D” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.
A seleção será via sistema eletrônico, no período de 26 de setembro a 13 de outubro. Conforme o órgão, os candidatos devem seguir os requisitos do edital. Os inscritos precisam ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever; comprovar domicílio no RN nos últimos 12 meses. Além disso, não estar judicialmente impedido de obter a CNH; não estar com CNH suspensa ou cassada; não ter cometido infração penal na direção de veículos, não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em leve ou média, nos últimos 12 meses. Assim como, possuir os demais requisitos para obtenção da CNH previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a Comissão organizadora do CNH Social, depois de filtrar se os candidatos atendem aos requisitos, o Programa utiliza alguns critérios de desempate.
“Será seguida a ordem da menor renda por pessoa, maior número de dependentes no grupo familiar; estar desempregado por mais tempo; quem tiver maior idade; data e hora da inscrição e, por fim, sorteio”, detalha Rodrigo Fernandes, coordenador de Registro de Condutores do Detran.
A publicação da lista com os classificados ocorrerá no site do Detran dia 17 de outubro.
Os candidatos deverão entregar a documentação exigida em edital do dia 18 de outubro a 17 de novembro, na unidade do Detran mais próxima. A Comissão organizadora do Programa vai fazer a análise dos documentos de 20 de novembro a 22 de dezembro. Nesse sentido, a divulgação do resultado final será em 27 de dezembro.
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