Instituir uma linha de crédito especial com juro zero e condições de pagamento facilitadas para os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Rio Grande do Sul, com o objetivo de mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes do estado de calamidade pública que afetou severamente a economia do estado. Esse é o tema do Projeto de Lei 2033/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), o PL propõe uma linha de crédito especial destinada aos CFCs devidamente registrados e em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir a continuidade de suas operações e a preservação de empregos no setor. Além disso, conforme o PL, a linha de crédito especial será administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com instituições financeiras públicas e privadas.
O PL diz ainda que as condições de acesso à linha de crédito especial incluirão:
- Taxa de juros: 0% ao ano;
- Prazo de carência de até 24 meses para o início do pagamento.
- Prazo de amortização de até 120 meses, contado a partir do término do período de carência.
- Prazo para contratação até 31 de dezembro de 2026;
- Limite de financiamento de até R$ 200.000,00 por beneficiário.
Conforme o deputado, as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024 configuram uma das maiores catástrofes naturais da história do estado. “Esse evento catastrófico impactou diretamente a vida de mais de 2 milhões de pessoas, resultando em pelo menos 163 mortes, dezenas de desaparecidos, deixando milhares de desabrigados e causando danos severos à infraestrutura, incluindo residências, comércios, escolas e hospitais”, argumenta.
O deputado diz ainda que diante deste cenário desolador, a criação de uma linha de crédito especial com condições facilitadas e juros reduzidos é essencial para garantir a sobrevivência dos CFCs e a continuidade de seus serviços.
“A proposta visa oferecer o suporte financeiro necessário para que esses estabelecimentos possam superar a crise e continuar desempenhando suas importantes funções na sociedade”, explica.
Por fim, de acordo com o deputado, os CFCs geram empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia das comunidades onde estão inseridos. “A manutenção dessas atividades é crucial para evitar o aumento do desemprego e garantir a estabilidade econômica de muitas famílias”, justifica.
Tramitação
O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Campanha de ajuda ao Rio Grande do Sul continua
O Portal do Trânsito se uniu aos parceiros Tecnodata Educacional, Creative Hut, Cervejaria Ovelha e Academia Carpe Diem e criou uma campanha para arrecadação de doações para os municípios mais afetados do Rio Grande do Sul. A primeira carga saiu de Curitiba no dia 13 de maio e a segunda no início da semana passada. Outras remessas estão previstas para os próximos dias.
A Campanha ainda está recebendo doações em produtos (roupas, material de higiene pessoal, roupas de cama, cobertores e alimentos não perecíveis) na sede da Tecnodata Educacional, Creative Hut, Carpe Diem e na cervejaria Ovelha.
Os valores recebidos pelo PIX ainda serão convertidos em água ou outros produtos que forem apontados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, nos próximos dias.
Como doar
– É possível levar a doação até a sede da Tecnodata Educacional ou da Creative Hut, em Curitiba;
– Se não conseguir ir até um dos postos de coleta, é possível agendar a retirada e nós vamos até você (para moradores de Curitiba e Região Metropolitana);
– Para quem preferir, existe a possibilidade de fazer doações em dinheiro que será revertida em produtos de maior necessidade no momento.
Serviço para doações ao RS:
Posto de Coleta:
Tecnodata Educacional
- R. Suécia, 623 – Tarumã
- Curitiba/PR
- De segunda à sexta: 07h às 18h
Creative Hut
- R. Almirante Barroso, 79 – São Francisco
- Curitiba/PR
- De segunda à sexta: 09h às 18h
Telefone para agendamento de retirada de doação:
- WhatsApp: (41) 3361-1800
Doação em dinheiro:
- Chave Pix: [email protected]
- Para: Tecnodata Educacional
- Instituição: Sicredi
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