A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (17) as políticas de atendimento, apoio e reparação a pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito. A reunião será realizada no plenário 13, às 13 horas.
Confira a pauta assim como a lista completa de convidados da audiência sobre atendimento a pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito
A discussão é uma iniciativa do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Ele afirma que milhares de vítimas de acidentes no Brasil ficam com sequelas, como amputações e dificuldade de locomoção. E, além disso, não recebem indenizações viáveis para o pagamento de despesas básicas.
“É necessário que o Parlamento cobre mais transparência nas políticas de proteção às pessoas com deficiência e no financiamento das reparações com recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)”, diz.
Foram convidados:
- LÚCIO DEODATO MACHADO DE ALMEIDA, Presidente do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito;
- CARLOS ADEMIR VERAS PINHEIRO, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito;
- DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS, Superintendente Nacional de Gestão de Fundos da Caixa Econômica Federal;
- CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, Diretor da Superintendência de Seguros Privados – Susep;
- ÊNIO ALBERTO SILOTI, representando a Associação Nacional dos Procuradores de Seguros – ANPS.
Número de PcD no Brasil
Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada no ano de 2019 em parceria pelo Ministério da Saúde, e divulgada em meados de 2021, detalhou que 7,8 milhões, ou 3,8% da população acima de dois anos, apresentam deficiência física nos membros inferiores, enquanto 2,7% das pessoas têm nos membros superiores. Já 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual; e 1,1%, deficiência auditiva. Já 1,2% – ou 2,5 milhões de brasileiros – têm deficiência intelectual.
Conforme a pesquisa, entre a população com algum tipo de deficiência, 10,5 milhões são mulheres (9,9%), frente a 6,7 milhões de homens (6,9%). Em relação ao local onde moram, 9,7% das pessoas estão em áreas rurais, enquanto 8,2% em zonas urbanas.
Com informações são da Agência Câmara de Notícias
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