Os programas que preveem a CNH gratuita aos cidadãos já estão disponíveis em alguns estados brasileiros. O objetivo é possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira CNH, realizem mudança de categoria ou renovação do documento. Nesses casos, os beneficiados estarão dispensados de pagar as taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, emissão da CNH e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção. Esse foi o tema do programa Transita Talk, do Portal do Trânsito, com a participação de Carlos Augusto Elias, especialista em trânsito mais conhecido como professor Carlão, do Canal Manual do Trânsito.
De acordo com o especialista, a CNH gratuita é um programa necessário de política pública. “Para muitas pessoas, assim como foi para mim, conquistar a CNH é uma forma de ganhar mais autonomia. Principalmente na minha região, que é o Nordeste, a CNH é um passaporte para o mercado de trabalho”, diz.
Professor Carlão explica os motivos que o levam a ser um grande defensor da CNH gratuita.
“A garantia do acesso a CNH é uma forma de inclusão de parte dos indivíduos para que possam iniciar no mercado de trabalho”, justifica.
Importância dos CFCs no processo da CNH gratuita
O especialista destaca a importância dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) dentro dos programas que beneficiam a população com a CNH gratuita. “Existem formatos distintos, mas no Pernambuco, por exemplo, o CFC é parceiro do Governo do Estado para essa formação. No montante acaba sendo vantajoso para as autoescolas, que cumprem um excelente papel em todo o Brasil”, ressalta.
Processo de habilitação
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) é formado de várias etapas e, de acordo com as regras atuais, tem a validade de um ano. No caso da primeira habilitação, é possível candidatar-se à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), categoria A, categoria B, categorias A e B, ACC e categoria B. Para isso, o candidato deve ser penalmente imputável (ter 18 anos), saber ler e escrever e possuir documento de identificação e CPF.
Para tirar a carteira de motorista ainda é preciso passar na avaliação psicológica assim como no exame de aptidão física e mental. Após aprovação nesses exames, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico e depois faz a prova teórica. Se aprovado, começam as aulas práticas. O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula, tanto para a categoria A (moto), como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática.
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