Estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para carros com mais de três pessoas. Esse é o tema do Projeto de Lei 4630/2023 que tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado David Soares (União/SP), o PL pretende alterar a Lei 10.233/01, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para estabelecer que os editais de licitação de pedágio deverão conter, sempre que viável tecnicamente, cláusula que estabeleça desconto na tarifa de pedágio cobrada de carros que transportem mais de três pessoas, incluído o motorista, no momento da passagem na praça ou dispositivo de cobrança.
Conforme o autor da proposta, a ideia é incentivar que os carros transitem com maior número de passageiros, por meio da redução de sua tarifa de pedágio, de forma a buscar a redução do número de veículos circulando em nossas vias.
“Sabemos que o crescente volume de automóveis nas rodovias, especialmente daqueles que transportam apenas seu condutor ou somente mais um passageiro, ocasiona aumento dos congestionamentos, da emissão de gases de efeito estufa e também dos riscos de acidentes de trânsito”, justifica.
Ainda de acordo com Soares, com mais pessoas por veículo precisaremos de menos veículos nas vias. “Assim, ocasionando efeitos benéficos para os próprios usuários do trânsito e também para a sociedade como um todo”, conclui.
Tramitação
O PL aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
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