No meio de dezembro, houve a realização da audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2789/2023. Ele está em tramitação no Congresso e tem como objetivo principal a adaptação das velocidades nas vias urbanas de todas as cidades brasileiras, estabelecendo limites máximos com base no uso das vias.
O desfecho terminou com um passo crucial para assegurar a tramitação do texto: a proposta de desapensamento.
Ou seja, isto tem como objetivo permitir que a matéria tramite de forma independente, sem estar vinculada a outros temas. Ressaltando, assim, os benefícios da readequação de velocidades para a segurança viária, saúde e mobilidade sustentável nas cidades.
Durante a audiência cujo tema foi Benefícios da readequação de velocidades nas cidades brasileiras, participaram representantes do Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Ministério das Cidades, Observatório Nacional da Segurança Viária, Organização Pan-Americana da Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e WRI Brasil.
Todos enfatizaram que a readequação de velocidade é fundamental para garantir a diminuição de mortes e lesões causadas por sinistros no trânsito.
Letícia Oliveira Cardoso, do Ministério da Saúde, apresentou números que comprovam que as lesões de trânsito estão entre as 10 principais causas de morte em países de baixa assim como média renda. É a sexta causa em um indicador chamado de “anos de vida perdidos”, que representa os anos de vida impactados pelos sinistros de trânsito.
Na ocasião, Bruno Rizzon, do WRI Brasil, afirmou que a aprovação do PL 2789/2023 é fundamental para cumprir as metas de segurança viária até 2030, conforme recomendado pela OMS. Este é um acordo no qual o Brasil é signatário da 2ª década de ação pela segurança no trânsito.
Ainda de acordo com ele, a redução em 5% da velocidade média pode resultar em cerca de 30% de redução na fatalidade dos acidentes. Nesse sentido, os dados são de um estudo recente publicado na revista The Lancet. Ele aponta a possibilidade de salvar 17 mil vidas com uma diminuição de custos de 50 bilhões de reais ao sistema de saúde. Como exemplo, o executivo do WRI apresentou o caso de Fortaleza. A cidade obteve êxito ao reduzir a velocidade em vias arteriais de 60 km para 50 km. Dessa forma registrando uma significativa redução nos sinistros fatais.
O que muda com o PL 2789/23:
| Vias urbanas | KM/H | ||
| Atual | Nova proposta | O que muda | |
| Trânsito rápido (vias com acessos especiais com trânsito livre, sem intersecção ou travessia de pedestres) | 80 | 60 | Muda |
| Arteriais (avenidas caracterizadas por interseções, geralmente sinalizadas por semáforos) | 60 | 50 | Muda |
| Coletoras (vias para coletar e distribuir o trânsito) | 40 | 40 | Não muda |
| Locais (são destinadas para trânsito em locais restritos e não possuem semáforos) | 30 | 30 | Não muda |
Relevância
No decorrer do evento, especialistas destacaram que menos sinistros melhoram a fluidez do trânsito, o que pode resultar na diminuição do tempo de viagem. Ana Luiza Carboni, coordenadora do projeto Vias Seguras e Diretora Financeira da União de Ciclistas do Brasil – UCB, enfatizou que a audiência pública é um passo significativo para evidenciar à sociedade a relevância da aprovação do projeto de lei.
“Cada especialista que compartilhou suas perspectivas aqui destacou os benefícios da redução da velocidade, impactando positivamente diversos aspectos, como a economia, saúde e qualidade da mobilidade. Estamos confiantes de que em 2024 conseguiremos conduzir o projeto com sucesso na Câmara e obter sua aprovação”, finaliza a executiva.
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