O prazo para regularização do exame toxicológico periódico está chegando ao fim. Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. Considera-se a não realização do exame toxicológico uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é de multa de R$ 1.467,35 assim como sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O que poucos sabem é que condutores que não regularizarem o toxicológico receberão multa mesmo sem dirigir. A informação é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A Senatran explica aos condutores das categorias C, D e E que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.
“Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado”, diz o órgão.
Conscientização
Com o objetivo de orientar os condutores, a Senatran tem realizado campanhas educativas. Além, claro, de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os condutores regularizem a situação. Sabia como verificar se seu exame toxicológico está em dia:
- Acesse a área do condutor na CDT;
- Clique no botão “Exame Toxicológico”;
- Verifique se o prazo para realização está vencido;
- Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados bem como faça a coleta para realização do exame toxicológico.
Prazo
Pelo escalonamento definido pela Senatran, o prazo para que condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico, e contam com CNH vencendo entre janeiro e junho, têm até 31 de março para regularizarem a situação. Já condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazerem o teste.
De acordo com a Senatran, com a medida, aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Ou a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro.
Balanço
De acordo com levantamento realizado pela Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não realizaram o exame toxicológico em todo território nacional.
Na região Sudeste, 1.303.476 condutores seguem com os exames pendentes. Veja a situação de cada estado:
- Espírito Santo – 58.664 condutores irregulares
- Minas Gerais – 200.981 condutores irregulares
- Rio de Janeiro – 212.371 condutores irregulares
- São Paulo – 831.460 condutores irregulares
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