A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública para debater a Resolução nº 15 do Senado Federal que estabelece isenção para o IPVA de motocicletas de baixa cilindrada. A proposição do debate é do deputado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.
No ano de 2022 o Senado Federal promulgou uma Resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor no mês de janeiro de 2023, e deixa a critério dos estados decidirem sobre a aplicação ou não da isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.
Revindicações
No evento, foram debatidos os mecanismos para estabelecer alíquota zero no estado do Paraná. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
Além do IPVA Zero, a audiência pública debateu a criação da Faixa Azul para motos que é uma sinalização indicativa de área exclusiva para motocicletas em avenidas movimentadas, para orientar o fluxo de tráfego de motos em geral, a redução do IPVA para motos de outras cilindradas e a criação da Rua das Motos na Rua João Negrão no centro da capital paranaense com um resgate histórico daquela região.
O presidente da Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano, disse que “a nossa vontade é que também o estado do Paraná adote, como alguns estados brasileiros já adotaram, essa medida de redução do IPVA de forma a facilitar, onde a grande maioria que utiliza a moto também para trabalho, seja beneficiada”. Muitas motos, em média mais de um terço das motos do Paraná, estão sendo cadastradas erroneamente em Santa Catarina para fugir dessa exceção, para fugir desse pagamento. “Então na verdade, se o governo ceder e a gente conseguir regular para um valor que seja adequado para todos, essas motos estarão corretamente cadastradas no Paraná, porque são do Paraná. O que queremos nessa audiência pública é organizar as demandas”, complementa.