Deflagrada na semana passada, a Operação Jornada Legal, composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aponta a gravidade do dia a dia de motoristas profissionais nas estradas do país. Houve a realização de fiscalização em quatro estados brasileiros (Rondônia, Bahia, Paraná e São Paulo) e no Distrito Federal.
Durante a Operação, confirmou-se algumas irregularidades. Entre elas: jornada excessiva, descanso insuficiente e uso de substâncias químicas para suportar as exigências das empresas e cumprir os prazos de entrega. Dessa forma, potencializando o risco de acidentes nas rodovias. A fiscalização das irregularidades ganha ainda mais importância após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional trechos da Lei do Caminhoneiro em relação à jornada de trabalho, horas extras, descanso diário e semanal. Em razão das violações à Constituição Federal, o passivo trabalhista durante oito anos de tramitação do processo soma cerca de R$ 500 bilhões.
A fadiga de motoristas é uma das principais causas de acidentes com veículos pesados.
De acordo com dados da Operação Jornada Legal, um a cada quatro motoristas fiscalizados foram autuados por descumprirem a lei do descanso. Ao longo de 2023, o número é ainda maior. São mais de 32 mil autos de infração, o que representa cerca de 33% do total de motoristas fiscalizados (cerca de 90 mil).
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2023, contabilizam-se 2.303 desastres com caminhões e ônibus sem envolvimento de nenhum outro veículo. São colisões, saídas de pista e tombamentos em que o cansaço influencia em parte considerável das ocorrências.
Para os auditores-fiscais do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o predomínio de jornadas superiores a 10 horas diárias, muitas vezes chegando a ser superior a 12 horas de trabalho, a não fruição dos intervalos intrajornadas e interjornadas conforme a legislação vigente, além da ausência de férias e do Descanso Semanal Remunerado (DSR) ou o usufruto de forma irregular, corroboram para esse grande número de acidentes.
Substâncias Químicas e as jornadas exaustivas dos motoristas
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que 25,47% dos profissionais trabalham mais de 13 horas e 56,60% laboram, todos os dias, entre 9 e 12 horas diárias. As informações também confirmam que jornadas exaustivas dos motoristas estão ligadas diretamente ao uso de substâncias químicas. Entre aqueles que trabalham mais de 16 horas, 50% confirmam que utilizam algum tipo de substância. O número cai para 15,79% quando o trabalhador labora entre 4 e 8 horas. Entre aqueles que utilizam, 77,27% afirmam que o objetivo do uso é para “não dormir”.
Só nos últimos 2 anos, o MTE realizou 10.046 ações fiscais trabalhistas, tendo analisado questões atinentes à saúde e segurança do trabalho (SST), entre eles jornada, além de FGTS e trabalho infantil. Já são mais de 28 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), com registro de 625 óbitos no período.
De acordo com a PRF, em três anos, o número de infrações de motoristas que desrespeitaram a Lei do Descanso saltou de 375 para 32.046. Uma alta de 8.455%.
Ao longo de 2023, a fiscalização sobre este tipo de conduta foi intensificada. Desde 2020, mais de 122 mil motoristas foram flagrados pela PRF em descumprimento da legislação.
33,96% dos motoristas têm menos de 4 dias de repouso por mês. Em relação ao intervalo entre jornadas, 13,21% afirmam que descansam menos de 6 horas, enquanto 33,96% têm o intervalo de 6 a 8 horas. Em relação ao tempo médio de ‘espera’, 37,74% aguardam por mais de 6 horas entre uma carga e outra.
O motorista flagrado recebe multa de trânsito, no valor de R$130,16, além de quatro pontos no prontuário e a possibilidade de o veículo ficar retido até o cumprimento do tempo de descanso. Além disso, estão sujeitos a multas trabalhistas.
Ocorre que muitos deles se apresentam como autônomos.
Em 2021, havia cerca de 820.000 motoristas cadastrados dessa forma na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ao controlarem a própria jornada, muitas vezes trabalham além do que é seguro. Há casos de caminhoneiro dirigindo uma carreta por 40 horas sem parar. Grande número de autônomos presta serviço para transportadoras e, por isso, o retorno financeiro está relacionado ao número de viagens. Até porque o caminhão do autônomo costuma ser mais antigo, restando para ele os fretes menos atraentes e lucrativos.
De acordo com Paulo Guedes, coordenador de Prevenção e Atendimento de Acidentes da Polícia Rodoviária Federal, o motorista que fica mais de oito horas ao volante está mais exposto a acidentes. Quando faz longas jornadas, sem parar para descansar, o condutor perde a capacidade de manter a atenção e compromete os reflexos. Outra consequência é o surgimento de doenças como obesidade, hipertensão e diabetes, além de transtornos psicológicos. Esses diagnósticos provocam vertigens, mal-estar, reduzem a capacidade de dirigir com segurança e aumentam o risco de acidentes.
Ao que complementa o coordenador nacional de acidente de trabalho e transportes, o auditor-fiscal do Trabalho Marcelo Simeão:
“O fato de se tratar de uma profissão em que o trabalhador precisa estar atento a todo momento, praticando com frequência jornadas exaustivas, temendo pela sua segurança no trânsito e também de assaltos e roubos nas rodovias, dias distante da família, além de, muitas vezes, necessitando dormir e descansar de forma improvisada no próprio caminhão e alimentar-se de forma inadequada, indicam tendência maior a adoecimentos e acidentes, em níveis superiores aos das demais categorias profissionais”.
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