Tramita na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa o Projeto de Lei 424/2023 que permite a empresa concessionária do transporte coletivo ampliar a vida útil da frota de dez para 14 anos. A proposta, enviada pela Prefeitura, ainda será avaliada pelas comissões até ser colocada em votação no plenário. A votação ainda não tem data para acontecer.
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O projeto altera o artigo 10 da lei 7.018/2002. Até então, o prazo de vida útil é de oito anos para os micro-ônibus e de dez anos para os veículos convencionais e articulados. Com a mudança, toda a frota passará a ter vida útil de 14 anos.
Tarifa
Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) argumenta que a medida tem como objetivo não impactar em aumento da passagem para os usuários. “Para o próximo exercício, haverá necessidade de aquisição de novos veículos a título de renovação da frota, medida esta que indubitavelmente impacta de forma significativa o valor da tarifa ao usuário final”, diz o texto, que também pede para que o projeto seja apreciado em regime de urgência.
O projeto de lei tem relação com a nova licitação para o transporte público que será realizada. O contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) terminou em junho, mas foi renovado por mais dois anos. Ou seja, a empresa continuará prestando o serviço por, pelo menos, mais 18 meses, aproximadamente – período que não se julga suficiente para aquisição de novos veículos.
Manutenção
Em nota, a VCG informou que a alteração na vida útil da frota não é iniciativa da empresa. “Mas entende-se como natural e necessária para continuidade da operação e em virtude da manutenção do serviço até que ocorra um novo processo licitatório”, diz o texto encaminhado pela assessoria de comunicação.
A VCG possui 217 veículos para o transporte coletivo de Ponta Grossa. Deste total, 156 são ônibus convencionais, 41 midbus e 20 articulados.
