O presidente da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Daniel Milla (PSD), afirmou na sessão de ontem (31) que o Plano de Recuperação Econômica e Social (47/2021) protocolado pela Prefeitura de Ponta Grossa será votado na próxima segunda-feira (05). São 10 medidas indicadas pelo governo municipal e que precisam da aprovação dos parlamentares.
De acordo com Milla, as sete comissões da Câmara deverão protocolar os pareceres, aprovando ou não as medidas, até esta quinta-feira (01) para que a votação ocorra na semana que vem. O presidente da Mesa destacou que sabe da importância da implementação nas medidas na cidade e por isso os parlamentares irão avaliar o documento pensando na população. “Sabemos que a maioria das pessoas foram afetadas. Muitos comércios fecharam e temos famílias que estão desempregadas. Necessitamos desta recuperação para o nosso município”, explica.
O vereador Filipe Chociai (PV) pediu que para que as duas votações sejam feitas já na segunda-feira, para que as medidas sejam implementadas o quanto antes na cidade.
Durante a sessão, todos os vereadores concordaram com a aceleração no processo dos pareceres e da votação do Plano de Recuperação Econômica e Social. “São boas medidas. O momento é do poder público atender quem mais precisa”, disse a vereadora Joce Canto (PSC), que faz parte do bloco de oposição.
Segundo a declaração da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), na terça-feira (30), ela não pediu regime de urgência na tramitação do plano na Câmara. “Tenho certeza que os vereadores irão colaborar para que a votação e aprovação seja rápida”, disse Elizabeth, durante a apresentação do Plano.
Confira os detalhes do projeto protocolado na Câmara
1- Vale-mercado
Serão feitos quatro repasses mensais de R$ 150 em vale-mercado para compras em unidades do Mercado da Família. Esta medida visa a atender famílias em situação de insegurança alimentar pela pandemia, além dos microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com o projeto, a prefeitura irá investir R$ 2,25 milhões para distribuir os vales-mercado e deve atender cerca de 4.250 famílias. O projeto prevê que a busca ativa pelas famílias que têm direito ao benefício será feita pelos Centros de Referências de Assistência Social.
2 – Prorrogação do ISS
Prorrogação do pagamento de ISS para microempreendedores individuais (MEIs) e Simples Nacional. O vencimento de abril será colocado para julho e agosto, com metade do valor em cada mês; o vencimento de maio ficará para setembro e outubro com metade do valor em cada mês e o vencimento de junho, será somente em novembro e dezembro, também com metade do valor em cada mês.
3 – Suspensão de juros e multas
Segundo o projeto protocolado, os débitos que vencem a partir de 1º de abril de 2021 poderão ser pagos até 31 de dezembro de 2021. A medida é válida para os débitos gerados pelo município (como impostos, taxas e contribuições) e também há dependência de aprovação dos vereadores na Câmara. O documento ressalta que esta medida é para que as pessoas possam priorizar o pagamentos que estejam necessitando.
4 – Parcelamentos de 2020
Débitos do exercício de 2020 de qualquer natureza (impostos, taxas e contribuições) poderão ser parcelados em 4 vezes sem acréscimo de multa e juros até 31 de dezembro. Segundo a Prefeitura, apenas o IPTU 2020 soma uma inadimplência de R$ 26 milhões e a intenção é utilizar estes pagamentos atrasados para a aplicação das outras medidas deste Plano. A negociação da dívida poderá ser feita no Portal do Contribuinte ou na Praça de Atendimento, através de agendamento.
5 – Empréstimo com garantia
O Incremento no fundo de aval para ampliar oferta de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas é a quinta medida proposta. O plano permite que empréstimos de R$ 5 a R$ 20 mil sejam feitos pelos MEIs e a Prefeitura de Ponta Grossa será a avalista neste caso. No total, serão disponibilizados R$ 2 milhões para este fundo de aval. O governo municipal destaca que estes empréstimos serão para diminuir as dificuldades dos pequenos negócios.
6 – Vencimentos
O plano propõe a alteração do vencimento das taxas anuais de Alvará, ISS Fixo Vigilância Sanitária para o dia 29 de outubro sem cobrança de juros, multas e sem correção da inflação. O documento diz que o município não pode abrir mão desta receita, mas que visa auxiliar o empreendedor com o adiamento das taxas.
7 – IPTU
A prefeitura propõe a prorrogação do vencimento do IPTU 2021 à vista para 19 de maio. As demais parcelas podem ser pagas até 31 de dezembro, sem incidência de multa e juros.
8 – Feira Verde
O Feira Verde, programa que troca materiais recicláveis por alimentos e vale-transporte, terá o incremento de leite, ovos e mel. O governo municipal deverá gastar R$ 50 mil por mês para colocar estes produtos à disposição da população.
9 – Cadastro dos MEIs
A Prefeitura de Ponta Grossa quer credenciar microempreendedores individuais (MEIs) para prestação de serviços nos prédios públicos, como roçada, pintura, elétrica, jardinagem, entre outros. O cadastro será feito conforme a demanda e separadamente para cada serviço a ser contratado. De acordo com o documento, o recurso para esta proposta é 25% do dinheiro já destinado para a Educação. Ainda segundo os dados apresentados, mensalmente o governo repassa R$ 348 mil para as 85 escolas municipais e 62 CMEIs, para que este dinheiro seja utilizado em materiais de consumo e serviços.
10 – Vale-gás
A prefeita Elizabeth Schmidt também anunciou a implantação do vale-gás no Programa Feira Verde, que deve trocar 30 kg de recicláveis (acumulados gradativamente) por um vale. O governo prevê gastar R$ 1 milhão neste ano para disponibilizar o produto para a população. A expectativa é beneficiar 1.200 famílias por mês.