Os vereadores de Ponta Grossa querem que o transporte público seja gratuito no dia das eleições. A medida consta em um projeto de lei de autoria dos 19 parlamentares que entrou ontem (18) na Câmara, no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer passe livre no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.
Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. A intenção é evitar a alta abstenção de eleitores no dia da votação, principalmente daqueles que possuem dificuldades econômicas para o deslocamento. Saiba mais neste link.
Por ainda não ter sido lido em sessão, o PL de Ponta Grossa ainda não é público, mas a informação já foi repassada em primeira mão pelo vereador Izaias Salustiano à reportagem do DC.
“Consideramos a decisão do STF e entendemos que a justificativa é conceder a possibilidade de ter transporte coletivo gratuito nas eleições para favorecer as pessoas que têm dificuldade de se deslocar. Antigamente até acontecia a famosa compra de votos com transporte particular em vans, por exemplo, até os locais de votação”, exemplificou ele.
Discussão
O assunto já tinha entrado em discussão na Câmara de Vereadores no início deste mês – mas apenas após o primeiro turno realizado no dia 2 de outubro. Constava na ordem do dia da sessão de 5 de outubro uma moção de apelo do vereador Filipe Chociai solicitando à prefeita Elizabeth Schmidt a implementação da gratuidade do transporte coletivo municipal no dia da votação de pleitos eleitorais.