Há anos, a Prefeitura de Ponta Grossa vinha protelando o pagamento integral de dívidas com a Sanepar. Atualmente, o valor chega a R$ 62 milhões. São débitos de mais de 20 anos e que se arrastam inclusive na Justiça. Nesta terça-feira (19), no entanto, essa ‘novela’ ganhou um novo capítulo e que deve encerrar essas dívidas definitivamente.
Leia mais: ACIPG e Prefeitura de PG detalham proposta de renovação com a Sanepar
Por 13 votos a três, os vereadores aprovaram, em duas discussões, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 451/2023, que autoriza o Executivo a negociar os valores referentes aos serviços de saneamento prestados pela Sanepar e não pagos pelo Município.
No PL, o Executivo explica que será compensado com parte do valor a ser repassado ao Fundo Municipal de Saneamento pela Sanepar ao Município. A regra faz parte do convênio assinado pela Prefeitura com a Companhia quando da renovação do contrato, em outubro.
Ainda segundo o projeto aprovado, serão extintas as ações judiciais que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, incluindo custas e honorários advocatícios.