A vereadora Missionária Adriana Jamier (SD) protocolou neste mês um projeto de lei, que visa o combate ao assédio sexual em estádios de futebol de Ponta Grossa. A medida consiste em criar uma campanha permanente no município, em estádios e demais espaços utilizados para atividades e competições esportivas, contra o crime de importunação sexual.
Campanha contra assédio sexual em estádios
A ideia apresentada no Projeto de Lei nº 277/2023 é fixar placas em estádios, ginásios e outros espaços esportivos, placas contendo instruções às vítimas de assédio sexual: como denunciar, número para ligação e órgãos de denúncia. Além das placas, essas instruções também deverão ser apresentadas por meio do sistema de áudio e dos telões de vídeo, durante os eventos. O PL permite também a divulgação de publicidades permanentes sobre o tema.
Conforme a justificativa descrita pela parlamentar, o PL tem o compromisso de garantir um ambiente mais seguro às mulheres de Ponta Grossa que costumam frequentar estádios de futebol. “A importunação sexual é um crime repugnante, inúmeras mulheres passam por essa violência, em silêncio, porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem. É preciso que se dê a importância e a seriedade devidas a esse tipo de crime, que traumatiza e estigmatiza a mulher”, defende.
O projeto determina ainda que os clubes de futebol, ou entidades que administram jogos e competições, ofereçam aos funcionários a capacitação necessária para agir em situações de assédio sexual. Também determina que seja disponibilizado no local um espaço para que as autoridades policiais competentes realizem a prisão em flagrante dos autuados.
Trâmite
O PL do combate ao assédio em estádios foi protocolado no último dia 15 de agosto, deu entrada na Câmara de PG no dia 18 e foi enviado para parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no dia 21, com prazo estipulado para o dia 12 de setembro.