A vereadora Joce Canto protocolou junto à Câmara Municipal de Ponta Grossa pedido para que a Prefeitura determine realização de ações necessárias para a implementação de um espaço próprio para ambulantes no Lago de Olarias. A solicitação consta na Moção de Apelo n° 10/2023, que tem como objetivo regularizar o comércio de rua no atrativo turístico e de lazer.
A questão dos ambulantes no Lago não é inédita. Desde 2021 a parlamentar está solicitando informações junto à administração municipal sobre a ocupação de ambulantes e locadores de bicicletas naquele que é um dos principais parques da cidade.
Ainda em 2021, um processo licitatório para exploração de espaços no Lago de Olarias chegou a ser aberto pela Prefeitura, mas acabou embargado pelo Poder Judiciário.
“Solicitamos que seja dado prosseguimento no contido no ofício 2.184/2021, exarado pela Prefeita Municipal de Ponta Grossa, com vistas a oportunizar que ambulantes possam se habilitar, de forma regular, conforme projeto de ocupação de espaço, feito pela Secretaria de Meio Ambiente, ao comércio”, apresenta Joce Canto no documento.
“Como se trata de uma cessão, visto ser execução de empreendimento com finalidade lucrativa, que a mesma seja onerosa e que seja respeitada as condições de competitividade, devendo ser observado o procedimento licitatório previsto na legislação”, acrescenta a vereadora, finalizando com pedido de agilidade à Secretaria de Meio Ambiente na operacionalização das ações.