A vereadora ponta-grossense Missionária Adriana (PL) defendeu, na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Federal 1908/2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Ela apresentou uma Moção de Apoio ao PL do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados. “A vida deve ser protegida em todas as suas fases”, afirmou a parlamentar.
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“Deem a chance para as crianças viverem. A mulher é inocente, culpado é o estuprador”, declarou a vereadora. Ainda durante a sessão, ela listou “personalidades” internacionais que, segundo ela, teriam nascido após estupros.
Adriana também comentou uma frase dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista na terça-feira (18). Sobre o PL, o petista questionou “que monstro vai sair do ventre dessa menina?” no momento em que comentava que o PL atinge crianças, adolescentes e mulheres vítimas de estupro – e que hoje são amparadas pela lei para abortar.
Trâmite no Congresso
Na noite de terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que irá criar uma comissão para debater o PL do e que a proposta será debatida no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.
O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto – entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.
Entenda o projeto de lei
Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Pena maior para a vítima
Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.