A vereador missionária Adriana Jamier (PL) protocolou na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa um Projeto de Lei que visa proibir a redesignação dos nomes de datas comemorativas oficiais.
O PL 219/2024 destaca que em especial as datas do Dia das Mães e Dia dos Pais não devem ter sua nomenclatura alterada. “A proibição é dirigida à gestores de escolas públicas municipais e demais entidades que realizem comemorações oficiais […] o descumprimento desta lei, sujeitará o infrator a penalidade de multa”, diz um trecho do projeto.
A vereadora ressalta no Projeto de Lei que “algumas escolas municipais, sob argumento de inclusão, alteram unilateralmente a nomenclatura de datas comemorativas de forma arbitrária, sem oitiva dos interessados, redesignando o nome por exemplo para ‘O dia de quem cuida de mim’, ‘Dia da Família’, ocultando assim os homenageados oficiais: mães e pais”, diz o documento.
A parlamentar ainda sugere que ‘O dia de quem cuida de mim’ e ‘Dia da Família podem ser objetos de lei para que então virem datas oficiais com essa nomenclatura. O PL ainda não tem data para ser votado na Câmara de Vereadores.
Quando é o Dia da Família?
Como forma de incluir e acolher todas as configurações familiares possíveis, algumas escolas têm optado por deixar de celebrar datas mais tradicionais como o Dia das Mães e o Dia dos Pais para passar a comemorar o ‘Dia da Família’, ou o ‘Dia de Quem Cuida de Mim’.
O Dia Nacional da Família na Escola é comemorado em 24 de abril e um dos objetivos é sensibilizar a sociedade sobre a importância da parceria entre as instituições de ensino e as famílias, nas suas mais diversas configurações. O que a vereadora reforça no PL é que a nomenclatura do ‘Dia da Família’ não seja utilizada para as datas comemorativas oficiais de Dia das Mães e Dia dos Pais.
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