Foi protocolado, no fim do ano passado, na Câmara de Vereadores, uma proposta que visa aumentar a participação popular nas decisões políticas de Ponta Grossa. O Projeto de Lei 488/2023, assinado pela vereadora Missionária Adriana (SD), cria o Banco de Ideias Legislativas.
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Trata-se de um serviço que – se aprovado pelos parlamentares – será disponibilizado na internet para que os moradores possam apresentar sugestões para criação, alteração ou revogação de leis; realização de audiências públicas e outras medidas de cunho legislativo.
Entre os objetivos do PL estão a aproximação da Câmara com a comunidade ponta-grossense, o fortalecimento da democracia e ainda ampliação do controle social e a participação popular no processo legislativo.
Como fazer
Para apresentar as ideias, o morador ou entidade jurídica deverá preencher um cadastro e também uma justificativa para a sugestão. Conforme descrito no PL, apenas vereadores e servidores terão acesso aos dados.
As sugestões serão divididas por tema e data e ficarão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal. Ideias que não sejam consideradas pertinentes, que sejam repetitivas ou desrespeitosas serão arquivadas ou enviadas para a Ouvidoria da Câmara.
As ideias, segundo o projeto, poderão ser adotadas por algum vereador ou comissão permanente.
Contribuição
A reportagem do Diário dos Campos e portal DCmais conversou com o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Emerson Cervi, sobre a proposta. Para o pesquisador, o PL pode ser benéfico, caso seja aprovado pela Câmara. “É uma iniciativa que leva a um parlamento mais aberto ou, por outro lado, uma legislatura mais participativa”, avalia.