Na próxima segunda-feira (20), será novamente discutido o Projeto de Lei 297/2022, que visa aplicar em Ponta Grossa o selo “Acessibilidade Nota 10”. De autoria do vereador Felipe Passos, o PL, já foi aprovado na primeira discussão, que ocorreu na sessão do dia 15.
O projeto planeja garantir certificação oficial, pelo Poder Executivo, aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência e principalmente com mobilidade reduzida.
Na justificativa do PL, o vereador explica que é constitucional fomentar a acessibilidade para pessoas com deficiência. Para além, cabe as empresas colocar em prática o artigo 8° do Decreto n° 9.571 de novembro de 2019, o qual dispõe sobre as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
Sobre o Projeto
O objetivo é estimular e promover a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito municipal. O selo terá validade de até dois anos, e poderá ser renovado por igual período.
Além disso, poderão ser concedidos benefícios e incentivos fiscais aos estabelecimentos premiados, conforme regulamentação a ser dada pelo Poder Executivo. Tal proposta já se faz presente em outros Municípios como Barueri em São Paulo e tramita na Câmara dos Deputados.
“Com o PL aprovado e sancionado, queremos que os empresários percebam que o público PcD, são 20% da população brasileira, conforme dados do IBGE. São pessoas que além de serem consumidores potenciais, há a família em muitos casos também, que acompanham estes e são potenciais consumidores. Os empresários podem crescer economicamente e visivelmente e os PcDs terem seus direitos garantidos, sem precisarem entrar na justiça. Todos saem ganhando. ” finaliza Felipe.