Uma grande discussão quando se trata da relação entre prefeitura de Ponta Grossa e servidores públicos municipais é a forma de contratação do funcionalismo. Isso porque o regime adotado pela prefeitura de PG é o celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, sempre que se discutiu a possibilidade em mudar para o regime para estatutário, que é o regime jurídico que regula a relação de trabalho e os direitos dos servidores públicos, o tema foi alvo de grande polêmica.
Entre as diferenças nos regimes, por exemplo, está o fato de que os servidores regidos pelo regime estatutário não têm direito ao FGTS, em razão do seu regime especial de trabalho que possui maiores garantias.
A prefeitura possui atualmente cerca de 8,4 mil servidores efetivos regidos sob o regime celetista. O regime estatutário existe para cerca de 100 servidores – todos aposentados até 1981.
Segundo o Município, os encargos do regime celetista representam, em média, 45% da folha de pagamento, envolvendo INSS patronal, 13º salário, férias, recolhimento do FGTS, vale transporte, pagamento de horas extras. Atualmente, cerca de R$ 27 milhões são utilizados para o pagamento dos servidores concursados. Com os encargos, esse número chega a aproximadamente R$ 39 milhões.
O fato é que a mudança – alvo de muito embate entre a gestão do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e servidores – acabou sendo deixada de lado pela atual gestão, mas pode voltar à tona a partir de 2021, sob o comando de uma nova chefia do Executivo Municipal.
Diante disso, o dcmais e o Diário dos Campos perguntaram aos candidatos à prefeitura o que pensam sobre uma possível mudança no regime jurídico dos servidores. Marcio Pauliki (SD) e Professor Edson (PT) afirmaram que vão manter o regime celetista. Mabel Canto (PSC) destaca que é preciso aguardar a reforma administra pendente no Congresso Nacional e, depois, discutir; Professora Elizabeth (PSD) e Professor Gadini (PSOL) apontam que o assunto será debatido e levado em conta a decisão dos servidores.
DC- Quais são os planos do(a) candidato(a) para os servidores municipais? O(a) candidato(a) pretende retomar a discussão e implantar o regime estatutário ou manter os servidores no regime celetista? Por quê?
MABEL CANTO – “Temos de aguardar a reforma administrativa no Congresso Nacional que tende a dividir as categorias dos servidores públicos em chefia, assessoramento técnico e aqueles que podem ser terceirizados. Para depois disso, discutir se volta para o regime estatutário ou se mantém o celetista. Não tem como fazer essa discussão agora. É preciso ter prudência, justamente por termos uma reforma administrativa pendente no Congresso. Mas uma certeza em nosso governo é que os quase 9 mil servidores efetivos serão valorizados e respeitados”.
PROFESSOR EDSON – “No plano de governo da Coligação ‘Ponta Grossa, uma cidade para você’, que tem o Professor Edson (PT) como candidato a prefeito, iniciamos o capítulo sobre participação popular indicando que é impossível governar sem a parceria dos servidores públicos. Eles serão nossos aliados de primeira hora e serão durante todo o mandato. A mudança para o regime estatutário já foi rejeitada anteriormente pelos servidores e somente vamos discutir novamente o assunto se for do interesse do funcionalismo público e do sindicato que o representa. Atualmente, tanto o governo Bolsonaro quanto o governo Ratinho Jr., que culpam e punem os servidores pela crise econômica, promoveram mudanças em várias leis retirando direitos tanto de celetistas quanto de estatutários e já não há mais nenhum benefício em mudar o regime. A maioria dos nossos adversários nesse pleito é apoiada por Bolsonaro ou Ratinho Jr, ou pelos dois ao mesmo tempo. Nós, do PT e do PCdoB, somos contra o ataque aos direitos dos servidores públicos. Em nosso governo os servidores serão valorizados e não atacados”.
PROFESSORA ELIZABETH – “Nos últimos anos, realizamos diversas ações junto ao funcionalismo ouvindo as solicitações dos próprios servidores, como alteração de salário base, redução de carga horária, criação de gratificações e plano de carreira para diversas categorias. No caso do regime trabalhista será da mesma forma, implantaremos o que for a vontade do servidor público. Hoje, uma das principais vantagens do regime CLT é o FGTS, mas em ampla discussão com os servidores, a categoria pode avaliar mais interessante repassar o valor do FGTS para o salário mensal, adotando o regime estatutários, ganhando maior flexibilidade na relação de trabalho. Mas essa será uma decisão dos servidores, que deverão entrar em consenso. Existem já algumas categorias no corpo de servidores, como engenheiros, advogados e auditores, que já possuem em seus planos de carreira tabelas de salários para estatutário, tendo optado por essa mudança”.
PROFESSOR GADINI – “Seja celetista ou por regime estatutário, que em geral normatiza o serviço público no país, não é um debate ou escolha que deve ser feita apenas pelo prefeito. Nas duas situações, é possível indicar pontos positivos e negativos. Fato é que a base dos dois regimes hoje está em ameaçada pelos governos (e maioria de deputados/senadores) que, a partir de 2016, passaram a atacar os trabalhadores do serviço público, com retirada de direitos e conquistas sociais, como a aposentadoria. No caso da reforma trabalhista, que desde 2016 promete gerar milhões de empregos, ficou apenas na flexibilização de direitos, que se tornaram mais precários. A primeira decisão política da gestão PSOL é ouvir os servidores públicos a partir da direção sindical (SindServPG) e, em seguida, propor uma consulta aberta para que decidam pelo regime mais conveniente. Temos o compromisso de não retirar nenhum direito de trabalhadores, seja o regime que for definido. Os servidores serão agentes ativos e permanentemente consultados das decisões administrativas na gestão PSOL”.
MARCIO PAULIKI – “Vamos manter os servidores no regime celetista, até porque a nossa prioridade será proporcionar condições de trabalho para o funcionalismo público, eles têm que ter garantias, principalmente, um bom ambiente de trabalho. Afinal de contas, são eles que cuidam da população, a partir do momento que nós temos um grande objetivo que é transformar Ponta grossa em uma das melhores empresas para se viver, nos próximos quatro anos, nós temos também que ter uma das melhores prefeituras para trabalhar. Portanto, dar segurança ao funcionalismo, condições de trabalho, proximidade com o prefeito e sua equipe com todos os funcionários públicos, esse são nossos principais objetivos”.