A Viação Campos Gerais (VCG) protocolou, nesta terça-feira (6), um documento pedindo regime de urgência para que a Prefeitura de Ponta Grossa analise o pedido de pagamento de R$ 277,8 milhões para a empresa. O pagamento se refere a um estudo apresentado no início de janeiro pela VCG, em que concessionária alega a necessidade de reequilíbrio tarifário.
Neste novo pedido, a empresa responsável pelo transporte público da cidade afirma que o governo municipal não deu andamento ao processo protocolado e nem teria criado uma comissão para análise do estudo feito pela VCG.
Esta comissão foi um pedido do Procurador Municipal, Márcio Henrique Martins de Rezende, no dia 9 de janeiro. Rezende reiterou que o caso é de uma complexidade enorme e precisava de análise especial através de uma comissão formada por profissionais da área da Prefeitura de Ponta Grossa.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada nesta quarta-feira (7), a pedido do Portal DCmais e Diário dos Campos, a Prefeitura considera a necessidade de uma auditoria antes de atender ao pedido de repasse de R$ 277 milhões. “Em relação ao pedido de um dos procuradores, o Município informa que não irá acatar números realizados de forma unilateral. A Procuradoria Geral do Município recomenda ampla auditoria na documentação, especialmente nas planilhas apontadas. Somente após esse procedimento será discutido o assunto”.
Encerramento da concessão
No documento protocolado ao governo municipal, a VCG afirma que as ações da Prefeitura “demonstram que não estão sendo adotadas as providências necessárias para o encerramento do contrato de concessão e apuração do desequilíbrio havido”.
Recentemente, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que “a minuta do edital foi concluída dentro do prazo previsto e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado para análise. O TC tem seus próprios prazos para eventuais anotações e questionamentos. Assim que essa análise seja concluída e eventuais apontamentos sejam solucionados, o edital será publicado”, dizia a nota.
O contrato com a VCG encerrou no ano de 2023 e foi prorrogado por mais dois anos, sendo válido até junho de 2025.
Estudo da VCG
Segundo o documento entregue pela VCG, no decorrer da execução contratual, o contrato foi impactado por vários eventos que desequilibraram a equação econômico-financeira da concessão, incluindo a negativa de aplicação de revisão tarifária na forma prevista em contrato.
Entre os documentos protocolados estão diversas tabelas que, segundo a VCG, demonstram que o desequilíbrio contratual ocorre desde junho de 2003 (início da operação da empresa) até junho de 2023. O cálculo foi feito com base nos dados de Custo de Quilometragem Total e o Índice de Passageiros Transportados por Quilômetro (IPK).
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