O Ministério Público do Paraná (MPPR) encaminhou à Prefeitura de Ponta Grossa, no início desta semana, recomendação administrativa que tem como objetivo fortalecer a vacinação do público infantil com imunizante contra a covid-19. Entre os itens elencados, o órgão pede que seja exigida, na matrícula e rematrícula de crianças e adolescentes, comprovante de vacinação obrigatória – incluindo a vacina contra covid-19 para jovens na faixa etária de 5 a 17 anos. Na análise do MPPR, a vacina contra covid é obrigatória para crianças.
Vacina contra covid é obrigatória para crianças?
O município já havia informado, na última semana, que irá retomar neste mês a cobrança de carteira de vacinação atualizada. Mas não previu exigência – somente orientação – sobre imunização contra covid. Segundo a prefeitura, a vacina contra covid “ainda não consta no Calendário Oficial, mas caso não conste sua comprovação, os responsáveis serão orientados a buscar a sua aplicação”.
No documento enviado pelo MPPR, por duas vezes é destacado o caráter obrigatório da vacina contra covid, mencionando o artigo 14, §1º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, que informa: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
O MPPR também sugere que, nos casos em que a matrícula escolar já ocorreu, seja exigida regularização da carteira de vacinação no prazo máximo de 30 dias. Caso contrário, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado, e os pais responsabilizados.
O documento é assinado pela Dra. Caroline Schaffka Teixeira de Sá, Promotora de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça (com atuação na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da educação) e a Dra. Fernanda Basso Silverio, da 17ª Promotoria de Justiça (atuante na saúde pública).