O vereador de Ponta Grossa, no Paraná, Leandro Bianco (Republicanos), apresentou Projeto de Lei para proibir expressamente que hospitais, clínicas e estabelecimentos correlatos realizem ou custeiem tratamento hormonal e/ou procedimento cirúrgico para transição de gênero em crianças. O objetivo é impedir procedimentos para mudança de sexo ou gênero em menores de 18 (dezoito) anos no Município de Ponta Grossa.
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Transição de gênero em crianças
O vereador justifica que “por mais incrível que possa parecer, crianças de 4 (quatro) anos estão fazendo cirurgia de mudança de sexo em hospitais públicos. Em rápida pesquisa podemos encontrar várias notícias relatando estes casos. Estou apresentando este projeto antes mesmo dessas cirurgias ou tratamentos hormonais acontecerem em nosso município.”
Bianco cita uma notícia que circulou em veículo de abrangência nacional, segundo a qual 380 pessoas identificadas como trans fazem transição de gênero gratuitamente no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. Desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos de idade, 180 são adolescentes de 13 a 17 anos e 100 são adultos a partir dos 18 anos.
Projeto de lei
Na proposta de Bianco é previsto acompanhamento psicológico ao menor, aos pais ou responsáveis legais de no mínimo 2 (dois) anos, prazo respeitado mesmo quando seu término superar os 18 (dezoito) anos do paciente.
“A ciência diz que a maior parte das crianças confusas em relação de seu gênero tem isto melhor resolvido após a puberdade ou com psicoterapia. E, se mesmo assim ela não se identificar com seu gênero, ela poderia fazer isso após os 18 (dezoito) anos, mas não enquanto criança ou adolescente.” Pondera o vereador.
“É necessário garantir que as crianças e adolescentes da cidade de Ponta Grossa sejam protegidas contra decisões de pais e/ou médicos que possam prejudicar sua saúde e bem-estar para o resto de suas vidas”, diz o vereador.
Cirurgia para adequação sexual
Pela lei brasileira, a operação para adequação sexual só pode ser realizada em adultos acima dos 18 anos. Esta é a última etapa do processo de transição ou acompanhamento.
Em homens trans, além da retirada dos seios e útero, a genitália feminina pode ser modificada para se aproximar a um órgão sexual masculino. Nas mulheres trans, existe a possibilidade de se retirar o pênis e transformá-lo numa espécie de vagina.
Antes da cirurgia, no entanto, há a hormonização, que consiste na utilização de hormônio do sexo oposto no paciente. Injeções são aplicadas regularmente em adolescentes a partir dos 16 anos, seguindo recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Projeto de Lei foi protocolado e tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa sob nº 40/2023.
Bloqueio hormonal
Segundo noticiado na reportagem mencionada por Bianco, as crianças e os adolescentes atendidos na USP podem receber um bloqueador hormonal para não entrarem na puberdade e desenvolverem características físicas com as quais não se identificam. Nos garotos trans, o bloqueio impedirá a menstruação e o crescimento das mamas. Nas meninas trans, os pelos do rosto deixarão de crescer, e a voz não engrossará.
A aplicação do bloqueio varia entre cada paciente, mas pode acontecer entre 9 a 13 anos em crianças com características biológicas femininas e de 10 a 14 anos naquelas que têm o fenótipo masculino.