250 pessoas de mais de 30 municípios participaram nesta quinta-feira de mais um curso da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em Ponta Grossa. O curso sobre ‘Termo de Referência e Projeto Básico’ contou com a parceria da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), e trouxe informações sobre documentos fundamentais elaborados pelo contratante para embasar o edital da licitação, para que o contratado tenha as informações necessárias do produto ou serviço a ser entregue.
Conforme o diretor adjunto da EGP, Anderson Saladino, a Escola tem como objetivo levar atualização sobre jurisprudência e legislação para os municípios. Para ele, é importantíssimo o conhecimento do Termo de Referência, pois é a base para a construção dos editais na administração pública. “Em nossas últimas auditorias percebemos que a grande maioria dos erros em licitações ocorre por desconhecimento da legislação, e não por ma fé ou corrupção”, justifica.
Saladino destacou que os editais são analisados tanto pelo Tribunal de Contas como pela própria população e empresas que, verificando erros, podem pedir impugnação ou suspensão dos processos. “O que acarreta mais gastos e atrasos nas obras, prejudicando diretamente a população dos municípios”, explica o diretor.
Para trazer informações ao público estiveram presentes os analistas do TCE-PR Elisandro Brollo e Marcel Pierezan. Em sua explanação, Brollo destacou os cuidados que a administração pública deve ter com os processos licitatórios, bem como contar com um Planejamento de Aquisições. “O que é quase inexistente em alguns serviços administrativos”, aponta. Para o analista, o planejamento evita que ocorram “situações emergenciais” por não haver previsão das aquisições.
O curso de Termo de Referência e Projeto Básico está sendo amplamente procurado nas cidades onde a EGP está o ofertando. Em Curitiba e em Toledo foram mais de 800 pessoas capacitadas sobre o tema. “Além disso, contamos com cursos no ambiente online da Escola de Gestão gratuitos, disponíveis para qualquer cidadão”, conta Saladino.