O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que impedia a continuidade da construção do Sistema de Transmissão Gralha Azul. A concessão é da Engie Brasil e o projeto tem sede em Ponta Grossa. A decisão, segundo o advogado que representa a empresa, Rafael Carneiro, “permite a retomada do empreendimento que é prioritário para a matriz energética”.
Parte das obras foi paralisada por decisões liminares de primeira e segunda instâncias em ação civil pública movida pelo Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental. A Ong questionou licenças ambientais concedidas pelo Ibama para a supressão de vegetação em duas frentes de obras. Segundo a entidade, os trechos por onde passam o linhão não poderiam ser fracionados, pois se tratam do mesmo bioma. As duas licenças do Ibama se referem à Escarpa Devoniana, área de proteção ambiental nos Campos Gerais.
O pedido de suspensão da liminar do TRF-4 ao STJ foi apresentado pela União e pelo governo do Paraná, que também são partes na ação civil pública. Nele, os procuradores federais e estaduais sustentam que “estudos da Engie Brasil comprovam a independência entre os blocos de concessão”, lembram que o empreendimento é caracterizado como essencial e que a paralisação das obras coloca em risco 4 mil empregos diretos, gerados pela construção.
Em sua decisão, publicada na quarta-feira (9), o ministro Humberto Martins observa que o Judiciário não pode substituir a administração pública no processo de regulação dos sistema de energia elétrica e que “determinar a paralisação das obras caracteriza lesão da ordem pública”. Segundo ele, “houve por parte dos entes públicos um processo de análise técnica sobre o empreendimento que não pode ser substituído pelo juízo sumário de decisões cautelares”.
O debate
O tema central da ação, segundo juristas, é se as licenças ambientais para o empreendimento podem ou não ser fracionadas, no caso, em sete procedimentos administrativos. Para a Ong, não pode por se tratar da mesma Mata Atlântica. Já para a Engie Brasil, deve ser fracionada para mensurar com mais precisão os impactos e as medidas compensatórias.
Debates jurídicos semelhantes foram foram travados em processos de construção de outras grandes obras no Brasil, inclusive no Paraná. Um deles foi quando da construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, entre Telêmaco Borba e Ortigueira. No fim, acabaram prevalecendo argumentos relativos à segurança nacional e à ordem econômica.
Saiba mais
O Sistema de Transmissão Gralha Azul vem sendo implantado pela Engie Brasil desde 2019. O projeto inclui 15 linhas de transmissão, com cerca de mil quilômetros de extensão, as quais interligarão dez subestações – cinco novas, que estão sendo construídas, e outras cinco já existentes, as quais serão ampliadas.
Trata-se de uma concessão federal, vigente por 30 anos, resultante do leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017. O projeto prevê um investimento de R$ 2 bilhões e as obras, originalmente, estavam previstas para serem concluídas no segundo semestre de 2021.