O decreto municipal nº 18.085, publicado em Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (7), autoriza que o comércio mantenha as portas abertas 24 horas por dia. Na análise da prefeitura de Ponta Grossa, ampliar os horários de atendimento tende a diminuir as aglomerações de pessoas para as compras de Natal, reduzindo assim os contágios pelo coronavírus. Trata-se exatamente de ação oposta à adotada em 20 de março, quando a covid-19 ainda era assunto novo e o comércio de rua foi fechado, mantendo apenas serviços essenciais abertos.
O horário ininterrupto do comércio está permitido desde ontem. Por período indeterminado, toda e qualquer atividade comercial no município pode realizar suas atividades 24 horas por dia, desde que “observados os preceitos da legislação federal que disciplina os acordos entre empregados e empregadores”.
O decreto lembra que compete, exclusivamente, aos empregadores e empregados a negociação sobre a forma da operacionalização e remuneração do funcionamento de cada estabelecimento. E são os detalhes dessa negociação que, se depender dos sindicatos, tornam a permissão inócua.
Comerciários
O presidente do Sindicato dos Comerciários, João Vendelin, não vê como o decreto pode ter efeitos práticos, neste momento. “Fosse na semana antes das eleições, eu acharia que o decreto tem caráter eleitoreiro. Como se autoriza comércio por 24 horas, sem planejar, sem falar com ninguém, na boca da noite? Não tem estrutura, não se fala em segurança do trabalhador, em locomoção das pessoas. Ainda não estou acreditando que vai acontecer dessa forma, a partir de hoje”, comentou, consultado pela reportagem.
Sindilojas
O presidente do Sindilojas, José Loureiro, que também é secretário municipal de Indústria e Comércio, diz que o decreto municipal não muda em nada o funcionamento no horário atual. “A orientação é ficar aberto até as 22 horas e seguir as normas da CLT. Ou seja, das 9 às 22 horas. O pessoal não tem intenção de ficar mais tempo com as portas abertas, ainda mais que tem um decreto estadual prevendo fechamento às 23 horas”.
Toque de recolher
O decreto municipal surge poucos dias após outro, estadual (6.294), que impõe “toque de recolher”. Pelo menos até o final desta semana, há restrição de funcionamento de estabelecimentos e circulação de pessoas entre as 23 e as 5 horas. Apenas serviços essenciais estão mantidos nesses horários. Portanto, o decreto municipal autoriza a abertura do comércio por 24 horas, mas o decreto estadual retira essa permissão durante a madrugada, prevendo fiscalização pela PM e Vigilância Sanitária Estadual.
Sem acordo nos horários
O Diário dos Campos e portal dcmais já mostrou em reportagens anteriores que não houve acordo sobre o funcionamento do horário de comércio nesta véspera de Natal em Ponta Grossa. O horário estendido de final de ano já deveria ter começado dia 30 de novembro na cidade, mas um impasse na Convenção Coletiva barrou a medida. O motivo foi a diferença de R$ 7,28 entre as propostas de reajuste salarias do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e do Sindicato dos Comerciários.
De acordo com orientação do Sindilojas, o comércio pode ficar aberto diariamente das 9 às 22 horas, a partir dessa segunda-feira (7). Para o Sindicato dos Comerciários, nesta semana o comércio se estende até as 20 horas. Nas próximas duas semanas, até 22 horas. Acataram essa última proposta 35 lojas da cidade.