O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado para solicitar a imediata suspensão da instalação de contêineres nas unidades penais paranaenses. A ação com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar está na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Foram investidos R$ 8 milhões com a aquisição 57 contêineres (também conhecidos como celas modulares ou shelters). Os contratos de compra foram assinados pelo então secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita.
A compra foi feita em 30/11/2017 com inexigibilidade de licitação e com apenas uma empresa, sob a alegação de urgência da necessidade. O Sindarspen pede a suspensão imediata da instalação até que haja julgamento do mérito, já que a empresa em questão não seria a única fornecedora desse tipo de contêiner para justificar a compra com inexigibilidade de licitação.
Utilização
Segundo o Sindicato, já foram instalados oito na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), 3 na Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP), 10 na Casa da Custódia de Maringá (CCM) e estão sendo instalados outros 6 na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Está prevista ainda a instalação de 6 na Casa de Custódia de Curitiba (CCC), 8 na Casa de Custódia de Londrina (CCL), 6 na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e 10 na Cadeia Pública de Cornélio Procópio, que ainda está em construção.