Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. O PL também tramita na Comissão de Educação e ainda não tem data para ser colocado em votação no Plenário.
Leia mais: Homem armado com facão invade escola e fere alunas em cidade dos Campos Gerais
Segundo o governo estadual, a proposta tem como objetivo otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Elas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança).
O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir o programa a partir de 2025.
Leia também: Professores do Paraná ameaçam greve e governo prevê desconto de salário
O Parceiro da Escola, ainda de acordo com o Estado, será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares. A proposta é que a consulta aconteça em 200 escolas de cerca de 110 cidades. Em Ponta Grossa, o governo pretende passar seis instituições para a gestão privada (veja lista abaixo). Pelas regras do governo, nenhuma dessas escolas poderá ser cívico-militar.
Projeto-piloto
O governo estadual já trabalha com o modelo de gestão administrativa privada, desde o ano passado, em dois projetos-piloto: no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
Oposição
A Oposição ao governo na Assembleia, porém, é contrária ao PL. Na CCJ, os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato, ambos do PT, votaram contra a proposta. “O projeto coloca na mão da iniciativa privada a gestão dos colégios, inclusive a contratação de professores e metas a serem atingidas pelos colégios”, afirmou Requião.
Chiorato reforçou que a educação pública deve ser gerida pelo Estado, garantindo a transparência e a correta alocação dos recursos públicos. O deputado Professor Lemos (PT), da Comissão de Educação, pediu vistas ao projeto para tentar convencer seus pares a impedir o avanço do projeto. A próxima reunião da Comissão será na segunda-feira (3).
Lista de escolas
Escola Estadual Alberto Rebello Valente
Colégio Estadual Ana Divanir Boratto
Colégio Estadual Senador Correia
Colégio Estadual Francisco Pires Machado
Colégio Estadual Professora Linda Bacila
Colégio Estadual Santa Maria