A Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa confirmou o rompimento de contrato com a Fundação Municipal de Saúde (FMS) para realização de exames encaminhados pelo Município via Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o hospital, a motivação é técnica e tem relação com uma quebra de acordo por parte do órgão municipal.
Pedidos de exames emergenciais por parte do Pronto Socorro Municipal são o ponto central da crise, que também expôs uma dívida da administração pública no valor de R$ 32 mil. Diante das circunstâncias e do prazo obrigatório de 30 dias de antecedência do aviso, a Santa Casa vai encerrar a execução de exames no dia 19 de março.
A informação sobre o rompimento foi divulgada pela página ‘PG Transparante’ e confirmada pela reportagem do dcmais, que teve acesso a documentos que envolvem o caso. Questionada, por nota, a Santa Casa justificou a rescisão.
“A Provedoria da Santa Casa de Ponta Grossa manifesta que a resilição do contrato firmado com o Fundo Municipal de Saúde teve motivações técnicas relacionadas aos exames de urgência e emergência advindos do Pronto Socorro Municipal (demanda sem escopo contratual celebrado entre as partes)”, diz o comunicado.
O contrato entre a Santa Casa e o Município, com valor total de R$ 555 mil e que tinha duração de um ano, foi publicado em Diário Oficial em 1° de outubro do ano passado. Foi assinado pelo provedor da Santa Casa, Flávio Carlos Kaiber, e pela então presidente da FMS, Ângela Conceição Oliveira Pompeu.
O objeto do acordo era a prestação de serviços técnicos especializados de exames e procedimentos de diagnóstico, de forma complementar ao SUS, sob o regime de credenciamento, atendendo o valor máximo da tabela do Sistema Único de Saúde.
Em um dos anexos do contrato há a tabela com os exames dispostos. Entre eles há tomografias, angiorressonância, ressonâncias magnéticas, teste de esforço/teste ergométrico, colonoscopia, esofagogastroduodenoscopia, retossigmoidoscopia e anestesia regional.
Conforme consta no acordo, a capacidade de atendimento para tomografias, por exemplo, era de 400 por mês. As ressonâncias eram 65 mensais. Os demais exames variavam entre 10 e 170 realizações a cada 30 dias.
Nos casos de urgência e emergência, segundo uma das cláusulas, os exames seriam agendados diretamente nas clínicas pelo funcionário autorizado pela FMS diretamente do Hospital Municipal (PSM), Hospital da Criança (enquanto estivesse na Gestão Municipal) e Pronto Atendimento Infantil.
Qual a solução?
Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, os pacientes não vão ficar desassistidos. “Além da Santa Casa, a Fundação Municipal de Saúde possui outros prestadores de serviço credenciados para a realização de exames”, comunica.
Contudo, os serviços da Santa Casa podem ser ‘substituídos’ em breve. Antes a FMS espera uma definição interna. “A Fundação Municipal de Saúde aguarda parecer jurídico interno para decidir quais medidas cabíveis serão tomadas, se será aberto novo credenciamento, solicitada prorrogação do prazo ou outra ferramenta jurídica”.
Dívida
Além da questão envolvendo motivações técnicas, a Santa Casa de Ponta Grossa enviou no último dia 9 uma notificação extrajudicial para a Fundação de Saúde. No documento, a provedoria informa que o contrato “tornou-se insustentável […] diante fatores alheios à sua vontade”.
A provedoria argumenta que a insustentabilidade vai desde ao elevado custo dos exames de gastroenterologia até a dificuldade em atender exames emergenciais advindos do Pronto Socorro, com pacientes graves e sem o acompanhamento do médico responsável que encaminha o paciente. Em novembro, um mês após a publicação do contrato, a Santa Casa afirma ter enviado um e-mail à FMS falando sobre o alto valor dos exames citados.
Por fim, o provedor expõe que a “Santa Casa tem executado suas responsabilidades contratuais sem receber a contrapartida que lhe é devida no prazo preconizado”. Conforme o acordo, o pagamento seria efetuado até o 30° dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços.
Questionada sobre a dívida, a Fundação de Saúde admitiu que falta quitar os R$ 32 mil, mas que “o pagamento dos serviços prestados será efetuado ainda hoje [quarta-feira, 17], dentro do prazo previsto”.