A Prefeitura deve iniciar, no próximo dia 21, procedimento licitatório para contratação de empresa responsável pelo gerenciamento do sistema de Estacionamento Regulamentado – EstaR Digital de Ponta Grossa. O pregão, na forma eletrônica, prevê investimento de até R$ 2.129.141,29. Uma vez firmado o contrato, ele terá validade inicial de 12 meses, na modalidade locação mensal.
A empresa a ser contratada deverá ser especializada na prestação do serviço, oferecendo locação de soluções integradas para gerenciamento e licenciamento de software/hardware para controle do sistema.
Conforme detalhado no termo de referência, a contratada deverá disponibilizar software de controle de estacionamento rotativo, site para acesso dos usuários do sistema e licença para uso de aplicativo de smartphone. O documento ainda prevê locação de 20 dispositivos portáteis para fiscalização dos estacionamentos e acesso a dados 4G ou superior, além de fornecimento de 20 impressoras portáteis com impressão térmica para uso dos agentes.
Automatização
O texto também prevê cinco terminais eletrônicos a serem instalados em locais estratégicos para a venda automatizada de créditos, com impressão de tíquetes e recibos, em tecnologia que atualmente não é disponibilizada na cidade. Além disso, prevê software para comercialização de créditos em pontos de venda fixos, no crédito, débito, moeda corrente nacional e PIX. O uso de PIX deverá ser uma novidade neste ano, embora a modalidade de pagamento já tenha sido adotada em Curitiba no ano passado.
Prefeitura vai dobrar uso de câmeras
O contrato menciona a necessidade de quatro conjuntos óticos com, no mínimo, cinco câmeras para leitura de placas dianteiras e traseiras dos veículos. Quatro delas com visualização de 180º e uma de visualização panorâmica, leitor OCR, leitura de placas dianteiras e traseiras.
O município possui dois veículos equipados com câmeras para leitura e notificação automática dos veículos estacionados. A previsão de quatro conjuntos de câmeras sugere que o Município pretende dobrar a fiscalização por meio dessa tecnologia.
Ao mesmo tempo, a previsão de apenas 20 equipamentos para uso de agentes sugere redução na fiscalização individual feita a pé. Reportagem do Diário dos Campos e portal dcmais de outubro de 2021 informou que havia 50 agentes de EstaR, enquanto eram somente 16 na fiscalização do trânsito.
Vagas
5.202 – é o número de vagas de EstaR, em 520 trechos de quadra, e que incluem ainda 233 vagas de parada rápida, 161 vagas para idoso, 81 vagas para pessoas com deficiência e três vagas para gestante.
CPI
O contrato firmado pela prefeitura com a empresa Cidatec, em 2019, foi alvo de CPI na Câmara Municipal. No ano passado, o relatório final da CPI apontou irregularidade no procedimento de licitação, o que levou à nulidade do procedimento. A CPI recomendou a suspensão do contrato com a empresa. No entanto, o Município optou por manter o sistema até agora. A alternativa, naquele momento, seria volta ao uso de fiscalização analógica do estacionamento.