Os parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, nesta quarta-feira (11/05), o Projeto de Lei 150/2021, do vereador Felipe Passos. O texto dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e hospitais públicos e privados no município de Ponta Grossa.
Receita
O plenário aprovou o Projeto de Lei 179/2021, do vereador Júlio Küller, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde.
Ruas
Foram aprovados ainda, os Projetos de Lei 175/2021, do vereador Isaias Salustiano, que denomina de Nei José Tramontin a Rua 21 do Loteamento Residencial Jardim Royal, Bairro Neves; e 281/2021, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Rua Olivia Batista Hul o trecho ainda sem denominação em frente do CMEI Valdivino Lopes, compreendido entre as Ruas Jabuticabeira e CaneIeira, do núcleo Santa Paula II, Bairro Contorno. Também foi aprovado o projeto 56/2022, do vereador Dr. Zeca que denomina de Nair Gonçalves de Oliveira Machado, a Rua “N” do Loteamento Cidade Jardim, situado no Bairro Cará-Cará.
Psicofobia
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 323/2021, do vereador Julio Kuller, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.
Imóveis
O plenário aprovou os Projetos de Lei 348/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins.
Contas
De autoria do vereador Leandro Bianco, foi aprovado o Projeto de Lei 63/2022, que promove alterações na Lei n° 11.816, de 26/06/2014, com a criação de mecanismo que possibilite resguardar o fornecimento de serviços essenciais aos munícipes proporcionando o pagamento de contas vencidas no momento imediatamente anterior ao corte do serviço.
Caminhadas
O Projeto de Lei 298/2021, do Vereador Pastor Ezequiel, que promove alteração na Lei n°11.494 de 11/10/2013, foi retirado para vistas, por um dia, pelo vereador Ede Pimentel. A proposta do projeto é proibir, no circuito de pistas públicas de corrida e caminhada do município, a circulação de pessoas com animais, ciclistas, skatistas ou portando qualquer outro meio capaz de obstruir a prática esportiva de corrida e caminhada.