A Rodoviária de Ponta Grossa pode ter uma sala de amamentação em suas instalações. A Câmara Municipal deverá discutir na próxima semana a proposta de criação do espaço. A proposição foi indicada pelo vereador Pastor Ezequiel Bueno (AVANTE).
Sala de amamentação na Rodoviária de Ponta Grossa
Conforme o texto da Indicação nº 1.763/2023, a criação da sala de amamentação é necessária para garantir segurança e privacidade às mães. O documento solicita à prefeita Elizabeth Schmidt que determine a realização de estudos de viabilidade dessa instalação.
O artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às mães o direito de amamentar o filho em qualquer ambiente público e privado, “ainda que estejam disponíveis locais exclusivos para a prática”. Em Ponta Grossa, já existe uma lei (nº 12.100), de 25/03/2015, que obriga que espaços públicos e privados, com mais de 500m², possuam área reservada para amamentação e fraldário.
A indicação deu entrada na Ordem do Dia e deverá ser discutida pelos vereadores na reunião de segunda-feira (5), na Câmara de Ponta Grossa.
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