O Governo do Paraná repassou R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses no primeiro semestre de 2023. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de impostos no Paraná, cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
Os 19 municípios da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) receberam um total de R$ 558 milhões. A AMCG é formada pelas seguintes cidades: Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.
A cidade de Ponta Grossa foi a que mais recebeu dentre as que formam a AMCG e ficou em sétimo lugar no Paraná, com R$ 183,3 milhões. Já a cidade de Castro foi a segunda que mais recebeu as verbas, seguida dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Divisão
Do montante total do Paraná, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta arrecadação são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Também foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em valores que englobam os pagamentos do tributo no ano de 2023. Além disso, houve o repasse do Fundo de Exportação (R$ 42,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 3,86 milhões), arrecadados pelo Estado.
Crescimento
Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões), os repasses totais apresentaram aumento de 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um cenário de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em julho do ano passado, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, em relação ao ano anterior.
Veja quanto cada município da região recebeu do Governo do Paraná:
Arapoti: 21.260.949,43
Carambeí: 29.583.588,70
Castro: 64.465.489,20
Curiúva: 5.265.566,48
Imbaú: 4.221.266,25
Ipiranga: 10.830.584,27
Ivaí: 8.725.487,74
Jaguariaíva: 23.880.596,27
Ortigueira: 42.556.155,22
Palmeira: 25.869.283,78
Piraí do Sul: 20.605.210,48
Ponta Grossa: 183.816.138,74
Porto Amazonas: 2.173.128,86
Reserva: 13.429.482,78
São João do Triunfo: 8.551.372,41
Sengés: 11.706.475,95
Telêmaco Borba: 51.637.412,10
Tibagi: 22.770.082,95
Ventania: 7.355.700,18
Total: 558.703.971,79
