Em reunião que durou mais de 13 horas, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
Entre os tópicos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.
Na análise do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindserv), vários pontos em relação ao parecer são preocupantes. O presidente do sindicato, Roberto Ferensovicz, afirma que a PEC da reforma administrativa prejudica não só os servidores, mas a população que necessita da prestação do serviço. “A estabilidade, que é um dos principais pontos debatidos, não é um benefício para o servidor, mas também uma proteção do seu trabalho, principalmente em relação aos interesses políticos, para que não fique atrelado às pressões dos gestores de plantão”, frisa. Para ele, o maior risco é que as avaliações periódicas deixem de ser realizadas de forma técnica, mas ganhem cunho político.
“Outra preocupação que vemos com o relatório aprovado é que o poder público poderá manter convênio privado e isso além de abrir brecha para aumentar significativamente os casos de corrupção, ainda pode precarizar demais serviços essenciais como saúde e educação, porque os salários pagos são muito baixos e, consequentemente, a rotatividade de trabalhadores, muito alta”, completa. Segundo Ferensovicz, o sindicato concorda com o corte de algumas licenças, como a licença prêmio ou licença assiduidade, desde que aconteça em todas as esferas.
O relatório da reforma administrativa foi aprovado foi criticado pela oposição. Deputados favoráveis à reforma defenderam o texto, com o argumento de que a iniciativa vai proporcionar avaliação de desempenho dos servidores e a melhoria dos serviços. “O governo, em momento algum, operou com a máquina pública para que tivesse algum direcionamento do nosso relator”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Plenária discute reforma administrativa
No dia 18 de outubro, o Sindserv fará uma plenária para debater a reforma administrativa, com a participação de deputados federais; também serão convidados sindicatos de servidores de Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Cascavel, e outros da região. Já está confirmada a participação dos deputados federais Aliel Machado e Enio Verri. A plenária será presencial, com transmissão pelas redes sociais.