Contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura Municipal, inclusive Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2017, podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí(Refisc), que dá descontos em juros e multas de até 100%. A quitação dos débitos de IPTU e taxas podem ser em pagamento único ou parcelamento. O Refisc não incide sobre débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Segundo o diretor do departamento Municipal de Tributação, Lucas Fernandes de Oliveira, o REFISC abrange o IPTU, taxas como renovação de alvará, vigilância sanitária, contribuições de melhorias e pela primeira vez também inclui o Imposto predial territorial urbano do ano vigente. Ele esclarece que o desconto de 100% é exclusivo para quitação da dívida com pagamento imediato, nos parcelamentos que podem ser de 10 a 48 vezes o desconto segue um escalonamento que inicia com 50%.
Lucas Fernandes explica que é importante o contribuinte saber que os valores das parcelas não podem ser inferiores a 1,0 VRM (Valor de Referencia Municipal), ou seja R$ 32,87 ( trinta e dois reais e oitenta e sete centavos) e que os descontos são aplicados somente nos juros e multas." Outro detalhe importante a ser esclarecido é que apenas as dívidas superiores a dois mil reais podem ser parceladas em 48 vezes", frisa.
Para negociação do Refisc o contribuinte precisa procurar o Departamento Municipal de Tributação, no Paço Municipal, até o dia 15 de dezembro.
Serviço:
Departamento Municipal de Tributação – Fone: 42 3015 1008.
Avenida das Águas Marinhas, 450, Vila Nova Holanda.
