Decreto que será publicado nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Município, determinará novas medidas de proteção às áreas industrias de Ponta Grossa. Conforme o decreto, qualquer empreendimento residencial que se pretenda instalar em áreas industriais passem pela avaliação da Comissão de Desenvolvimento Industrial (Codesi) e Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG).
A decisão foi tomada pelo Marcelo Rangel (PSDB) em reunião nesta quinta-feira (24), com o presidente do CDEPG, Wilson Oliveira, e outros integrantes do Conselho; a diretora de Recursos Humanos da DAF Caminhões, Jeanette Jacinto e o diretor jurídico da empresa, Ulisses Chaves; o secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, José Carlos Loureiro Neto.
Na ocasião, as lideranças destacaram os avanços no setor industrial que Ponta Grossa vem alcançando nos últimos anos e defenderam junto ao prefeito Marcelo Rangel a importância de se manter as áreas industriais distantes das zonas residenciais, para garantir o crescimento das indústrias e garantir a qualidade de vida da população.
A mobilização de diversas entidades em torno da proteção das áreas industriais da cidade ganhou força depois que foi sancionada, no início de junho, a lei municipal 13.726/20 – fruto de projeto do Executivo – que muda lei de zoneamento, transformando de área industrial para área residencial terrenos próximos ao Distrito Industrial Cyro Martins e Aeroporto Sant’Ana.
Lideranças do setor industrial temem que a construção de residências possam colocar em risco a implantação e ampliação de indústrias e o projeto de ampliação do aeroporto. “Ponta Grossa é uma cidade em que temos muitos vazios urbanos. Diante disso, não há sentido transformar áreas industriais – em regiões da cidade onde há escassez de terrenos para este fim – em zona residencial”, aponta o presidente do CDEPG.
Sensibilizado diante da demanda das lideranças, Rangel, imediatamente solicitou ao procurador-geral do Município, João Paulo Deschk, a elaboração do decreto para a proteção das áreas industriais, documento que deve ser publicado ainda hoje.
Projeto de lei
O decreto é uma medida mais urgente que garantirá a proteção das áreas industriais enquanto tramita na Prefeitura uma proposta de projeto de lei protocolada pelas entidades de classe e dirigentes de indústrias, em que constam seis artigos, nos quais são delimitados as áreas que se pretendam sejam consideradas exclusivamente industrial e exclusivamente residencial.
Define também que entre a zona industrial e a zona residencial exista uma área de transição, denominada zona de serviço, destinada a empreendimentos de médio porte, com usos e atividades relacionadas à rodovia, de armazenamento e de logística, servindo também como suporte às atividades industriais e ainda para a instalação de indústrias leves.
Ainda no encontro desta quinta-feira, houve o compromisso do presidente do Conselho da Cidade, Ciro Ribas, de que uma reunião do Conselho será marcada nos próximos dias para discutir a proposta de projeto de lei. Se aprovado pelo Conselho da Cidade, o projeto seguirá para a Procuradoria-Geral e então será protocolado na Câmara de Vereadores.