Uma comissão poderá ser montada pela Prefeitura de Ponta Grossa especialmente para avaliar um possível desequilíbrio financeiro no contrato com a Viação Campos Gerais (VCG). No último dia 2, a empresa, que administra o transporte coletivo de Ponta Grossa, apresentou estudo ao Município no qual reivindica o pagamento de R$ 277.841.746,05.
Segundo o estudo encomendado pela VCG, o sistema do transporte coletivo estaria operando com prejuízo desde 2003. Portanto, há cerca de 20 anos. O jornal Diário dos Campos e portal DCmais teve acesso à resposta do Procurador Municipal, Márcio Henrique Martins de Rezende, sobre os documentos.
“O caso aqui tratado é de uma complexidade enorme, onde o parecer normativo não consegue ser aplicado por si e também não tenho condições de sozinho, analisar todos os documentos e em especial os anexos apresentados. Assim, solicitamos que seja, com a maior urgência possível, criada comissão especial, com dedicação, se não exclusiva, ao menos prioritária, para análise da documentação”, diz a resposta do procurador.
Rezende ressalta que a PGM já havia elaborado proposta há mais de um ano para resolver a questão do fim do contrato de concessão e eventuais diferenças, mas que o Município “apenas se preocupou com os interesses da Concessionária, não se resguardando de cobranças concretas como esta”.
Estudo da VCG
Segundo o documento entregue pela VCG, no decorrer da execução contratual, o contrato foi impactado por vários eventos que desequilibraram a equação econômico-financeira da concessão, incluindo a negativa de aplicação de revisão tarifária na forma prevista em contrato.
Em nota, a apresenta afirma que o estudo encomendado é um procedimento normal, “a fim de que se garantam ao final do prazo que as condições inicialmente contratadas foram cumpridas por ambas as partes”.
Cálculo da tarifa
Entre os documentos protocolados estão diversas tabelas que, segundo a VCG, demonstram que o desequilíbrio contratual ocorre desde junho de 2003 (início da operação da empresa) até junho de 2023. O cálculo foi feito com base nos dados de Custo de Quilometragem Total e o Índice de Passageiros Transportados por Quilômetro (IPK). O documento ainda aponta que o único período onde a empresa não teria tido prejuízo com a tarifa foi entre julho de 2012 e junho de 2013.
Impedimento à nova concessão
Em um dos trechos do documento apresentado pela Viação Campos Gerais, a empresa afirma que “não se pode admitir que o contrato seja extinto antes da efetivação das medidas voltadas à apuração e integral recomposição do equilíbrio contratual”. O atual contrato se encerraria em junho de 2023, mas foi prorrogado pelo Município por mais um ano, com possibilidade de ser estendido até junho de 2025.
Análise da Prefeitura
O DC entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa para saber qual avaliação do Executivo sobre o estudo realizado pela VCG. Confira a resposta do governo municipal na íntegra:
“O pedido protocolado pela concessionária de transporte coletivo será analisado cuidadosamente pela Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos da administração, não sendo descartada a contratação de uma auditoria para apurar a regularidade das contas apresentadas – inclusive nos pedidos anteriores de revisão tarifária e realinhamento de preços. Como já se sabe, existem ações judiciais que versam sobre o mesmo assunto, e que devem ser tratadas em conjunto, nas esferas competentes”.
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