Um Projeto de Lei quer aumentar as gratuidades no transporte público de Ponta Grossa. A proposta é para os estudantes que realizarem os vestibulares da UEPG, UTFPR e o Enem.
O PL 513/2023, protocolado pelo vereador Geraldo Stocco (PV), propõe que a gratuidade para os vestibulandos seja incluída no contrato da nova concessão do transporte coletivo que deve ser realizada até ano que vem. “É um pedido de alteração na Lei nº 14.585/2023 para auxiliar os estudantes no dia das provas. Sabemos que o valor da passagem pode fazer toda a diferença para aquela pessoa”, explica o parlamentar.
Stocco ainda ressalta que em 2023 fez um ofício para a Prefeitura de Ponta Grossa solicitando a gratuidade, mas o governo municipal não aceitou a proposta. “Por isso, resolvi realizar o pedido agora através de lei, para que seja uma obrigação a ser cumprida”, comenta.
Gratuidades em vigência
Atualmente, o transporte coletivo de Ponta Grossa prevê a gratuidade de passagens para alguns casos:
- Passe Livre: concedido aos estudantes do ensino superior, médio e fundamental, que residam a mais de dois quilômetros da instituição de ensino;
- Crianças e idosos: crianças até 06 anos de idade e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, desde que devidamente identificados;
- Pessoas com necessidades especiais: pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual e doença mental com comprometimento de locomoção, com renda individual mensal inferior a dois salários mínimos nacionais;
- Idosos compreendidos na faixa etária de 60 à 65 anos, cuja renda mensal comprovada seja de até um e meio salário mínimo nacional.
Sem resposta
A reportagem do jornal Diário dos Campos e portal DCmais procurou a Prefeitura de Ponta Grossa ainda na semana passada para saber qual o posicionamento do governo municipal sobre o PL. Porém, até o momento a assessoria de imprensa não retornou os questionamentos do DC.
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