Foi lido pela Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), os projetos de decreto legislativo 2 e 3/21, que correspondem, respectivamente, sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2000, do ex-prefeito Jocelito Canto; e sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2017, referente às contas do ex-prefeito Marcelo Rangel.
Os projetos, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, orientam pela aprovação de ambas as contas e, como já havia sido adiantado pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Balansin (PSD) ao dcmais, foram protocolados na segunda-feira (9), o que viabilizou a leitura na sessão de desta quarta. Ao final da sessão, o presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD), destacou que há possibilidade que os projetos sejam votados já na próxima semana, nas sessões de segunda e quarta-feira (16 e 18).
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas dos ex-prefeitos, referente ao exercício financeiro de 2000, no caso de Canto; e referente ao exercício de 2017, no caso de Rangel. Na comissão de Finanças, os vereadores Paulo Balansin, Julio Küller (MDB), Josi do Coletivo (PSOL), Missionária Adriana (SD) e Filipe Chociai (PV) opinaram pela aprovação das contas do ex-prefeito, contrariando parecer do TCE. Em relação às contas do ex-prefeito Marcelo Rangel, os vereadores Julio Küller e Josi do Coletivo opinaram favoráveis ao parecer do TCE; os outros três opinaram pela aprovação das contas.
A legislação determina que para contrariar o parecer prévio do TCE-PR é necessária a votação de dois terços dos vereadores, o que no caso da Câmara de Ponta Grossa – composta por 19 vereadores -significa 13 votos; a votação acontece em duas discussões. Em caso de rejeição das contas, os gestores podem ficar inelegíveis.