Uma pesquisa no site da Câmara Municipal de Ponta Grossa permite visualizar alguns projetos de lei polêmicos que prometem esquentar os debates no Legislativo nos próximos meses. De autoria dos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) e Pastor Ezequiel Bueno (Avante), de forma conjunta ou individual, três propostas prometem debate intenso e opiniões divididas entre os parlamentares.
Os projetos dizem respeito à isenção de taxas para imóveis utilizados por templos de qualquer culto; a proibição da chamada linguagem neutra em escolas; e a proibição de utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. “Eu sou conservador e vou defender bandeiras nas quais eu acredito”, aponta Bianco. “Os projetos de minha autoria buscam proteger a inocência das crianças, coisa que eu sempre defendi e vou continuar defendendo”, completa Pastor Ezequiel.
Isenção de taxas
De autoria do vereador Leandro Bianco, o projeto de lei (PL) 116/21, propõe mudança da lei 6.857//2001, que institui o Código Tributário. A proposta altera o artigo 163-B da lei para isentar os imóveis utilizados por templos de qualquer culto das taxas de licença, expediente e serviços diversos, coleta de lixo, vigilância sanitária e combate a incêndio. Segundo o autor da proposta, os templos religiosos não podem ser considerados atividade econômica, “motivo pelo qual não há justificativa para que seja exigido tal documento das entidades religiosas,, uma vez que a finalidade é dar apoio e conforto espiritual às pessoas que o frequentam”. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
Linguagem neutra
De autoria de Leandro Bianco e Pastor Ezequiel Bueno, o PL 117/21, estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Ponta Grossa ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que especifica. Na prática, o projeto proíbe expressamente a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concurso. Conforme o PL, considera-se linguagem neutra que tem intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculino e feminino. “Não podemos permitir a confusão na cabeça de uma criança e a linguagem neutra pode lhe trazer a dúvida quanto à sua sexualidade”, apontam os autores, na justificativa. Protocolado em junho, já teve parecer favorável pela CLJR e agora é analisado pela comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Proposta semelhante à protocolada da Câmara de Vereadores de PG também tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. O PL 663/20, de autoria do deputado Homero Marchese (PROS) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisado pela Comissão de Educação.
Eventos culturais
Outra proposta que deve gerar discussão é o projeto de lei 122/21. De autoria do vereador Pastor Ezequiel Bueno, o PL proíbe a utilização de verba pública em Ponta Grossa em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Aprovado na CLJR, agora ele é analisado nas demais comissões. Segundo o PL, entre outras coisas, os eventos e serviços patrocinados pelo poder público devem respeitar as normas que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, além de garantir a proteção diante de conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
A proposta, inclusive, prevê que o infrator estará sujeito à multa de 20 a 100 valores de referência (VRs) e a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização do poder público pelo prazo de cinco anos. Segundo o autor, o objetivo é promover proteção integral às crianças e adolescentes, “proibindo que dinheiro público seja instrumentalizado para fins danosos à educação”.
PL sobre ideologia de gênero é retirado
Outro projeto que prometia muita polêmica acabou sendo sendo retirado pelos autores. Assinados pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Léo Farmacêutico (PV) e Felipe Passos (PSDB) – do bloco cristão – e pelo vereador Pastor Ezequiel Bueno (Avante), o PL 120/21, protocolado em meados de junho previa, entre outras coisas, a vedação por parte de orientadores, diretores, coordenadores, e qualquer funcionário subordinado à rede pública ou particular, a institucionalização acerca de conteúdo curricular e orientação pedagógica, que disseminasse a utilização de ideologia de gênero, dentro e fora da sala de aula; assim como orientação sexual de cunho ideológico.
Em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, houve pedido de informações ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). E, no início de julho, conforme aponta o site da Câmara, o projeto foi retirado. Segundo Bianco, um dos autores, isso se deu porque haveria dificuldades para aprovação da proposta na CLJR.