A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) realizou na manhã de sexta-feira (13) uma reunião para discutir sobre o projeto de lei 439/2019 que visa alterar a lei 7.018 de 2002, que institui a Tarifa Zero para os usuários do transporte público.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV); o presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, Pietro Arnaud (Rede); e os vereadores Rudolf Polaco (PPS) e Eduardo Kalinoski (PSDB), o advogado tributarista Fernando Saraiva e o membro fundador do Comitê Tributário da Acipg, Ricieri Calixto; Wilson Oliveira, presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, juntamente empresários e diretores da instituição.
De acordo com o presidente da Câmara, mesmo que o projeto tenha sido aprovado em regime de urgência, existe um prazo para que ele seja votado. "O ano legislativo da Câmara encerra agora no dia 15 de dezembro e nós já preparamos as pautas das outras sessões extraordinárias que serão realizadas, por isso, não teremos tempo hábil para que o projeto da Tarifa Zero seja votada neste ano. A discussão será debatida em 2020", apontou Milla.
Questionamentos
Ainda durante o encontro, o advogado tributarista, Fernando Saraiva, e o membro fundador do Comitê Tributário da Acipg, Ricieri Calixto, questionaram os vereadores com relação às questões jurídicas que poderiam ser prejudicadas caso haja a aprovação.
"O projeto é sensacional, mas precisamos nos preocupar com quem vai pagar essa conta", disse Saraiva. "Na minha visão, essa Taxa Social não passa de uma contribuição que todos seriam obrigados a pagar. Pedimos para que a Câmara de Vereadores permita que a Acipg possa continuar participando dessa discussão", complementou Calixto.
Segundo Milla, nenhuma proposta de emenda foi enviada pelo Poder Executivo para alteração no projeto. "No entanto, já estamos mudando o texto do artigo 48-C para que fique de forma mais clara e que mostre que as pessoas não serão obrigadas a pagar essa taxa", comenta.
Retirada
O presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, entende que o ideal seria que o projeto fosse retirado de discussão. "A proposição se demonstra frágil juridicamente. Ficamos mais tranquilos pelo fato do presidente da Câmara assumir um compromisso de não colocar o projeto em votação neste ano. No entanto, ainda fica a preocupação de como viabilizar a proposta. Devido a isto, sugerimos que a proposta seja retirada pelo Executivo", finaliza Fonseca.
Empresários
O empresário César Tozetto, presidente do Sindicato Patronal dos Supermercados, representou os demais empresários durante a reunião. "É um projeto novo e diferente. Como estou representando os supermercados, grande geradores de emprego, viemos com o objetivo de entender o projeto, o tamanho dessa conta e quem pagará por ela. Antes de qualquer coisa, é necessário manter a qualidade do serviço e, além disso, precisamos dimensionar o custo futuro disso para que não piore a qualidade do serviço", destacou.
Cobradores
A reunião também contou com a presença de representantes da concessionária Viação Campos Gerais que foram questionados sobre a possível demissão de 500 cobradores. De acordo com a empresa, o conteúdo do projeto ainda não foi integralmente disponibilizado, nem como tal proposta seria implementada. "Existem muitos pontos que para a empresa ainda não estão esclarecidos. Hoje os cobradores estão previstos em lei, a menos que mude a legislação e isso já não cabe à empresa. Hoje, qualquer coisa que seja dita é especulação", informou.