A vereadora Josi do Coletivo (PSOL) protocolou junto à Câmara de Ponta Grossa o Projeto 006/2023, que busca revogar uma lei municipal polêmica. Criado em 2012 pelo então vereador Valtão, o texto proíbe que ponta-grossenses e visitantes de PG consumam bebidas alcoólicas em locais públicos, como calçadas, alamedas, ciclovias, ruas, avenidas, praças, via férrea, pontes, viadutos, ginásios esportivos, etc.
De acordo com Josi do Coletivo, a lei polêmica que está em vigor há mais de uma década em PG é “frontalmente contrária à Política Nacional sobre o Álcool”, que considera diretrizes de caráter preventivo em relação às bebidas e não proibitivo.
“Ademais, a lei em questão deve ser revogada pela completa ausência de efetividade, pois inexista qualquer política de repressão aos consumidores de bebidas alcoólicas, seja pelo Poder Executivo municipal, seja pelas autoridades policiais”, acrescenta Josi como justificativa.
Na época em que foi proposta, a lei de Valtão gerou polêmica. O então vereador via o projeto como chance de melhorar a segurança pública. Por outro lado, trabalhadores do ramo viam a proposta como obstáculo para a comercialização. Além disso, questionava-se por exemplo a realização da Münchenfest – Festa Nacional do Chopp Escuro – em Ponta Grossa.
Ao final das discussões, a Câmara aprovou o projeto e o então prefeito, Pedro Wosgrau Filho, sancionou a lei com o texto: “Excetua-se da proibição que trata a presente lei os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedida pelo Poder Público Municipal e no entorno dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento destes estabelecimentos nos limites determinados pelo Poder Público e desde que a bebida seja proveniente do mesmo”.