A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 268/2022, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV). A medida cria o cadastro de apoio e o programa aos protetores de animais domésticos em Ponta Grossa.
Protetores de animais
A medida será votada em segunda discussão e, se aprovada, seguirá para a sanção do Poder Executivo.
O projeto prevê que a Prefeitura dê início a um cadastro de protetores(as) que atuam na causa animal. Essas pessoas poderão receber apoio material e estrutural do município.
Cadastros
A proposta de Stocco prevê ainda que o cadastro dos(as) protetores(as) será realizado em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Além disso, a lei determina que um Conselho Municipal próprio defina as diretrizes para criação do Conselho.
“Esses critérios são muito importantes para viabilizar o Cadastro e garantir que os protetores, aqueles que realmente apoiam a causa animal, tenham acesso à ajuda”, destaca Stocco.
O PL ainda rege que o cadastro com os protetores(as) seja atualizado bimestralmente pelo Conselho Municipal responsável.
Apoio a ONGs
“Nosso mandato tem atuado para ajudar ONGs, com destinação de recursos e também projetos de leis. A ajuda aos protetores independentes era um desejo antigo do nosso mandato porque enxergamos estas pessoas como fundamentais para a causa animal”, explica o vereador do PV.
Recursos da causa animal
Em 2022, o mandato do vereador Geraldo Stocco destinou R$ 20 mil para duas ONGs que atuam na causa animal em Ponta Grossa. Os recursos serão usados para manutenção dos abrigos que contam com milhares de animais abandonados.