O Projeto de Lei n. 249/2023 quer criar o ‘Dia das Pessoas com Deficiências Ocultas’ em Ponta Grossa. Conforme o projeto, apresentado esta semana pela vereadora Josi Kieras do Coletivo (PSOL), a data deverá ser comemorada anualmente em 17 de julho.
Dia das Pessoas com Deficiências Ocultas em Ponta Grossa
A data foi escolhida por que foi o dia do corrente ano que o governo federal oficializou o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes. O objetivo da lei proposta é ajudar o dia a dia dessas pessoas a fim de garantir o suporte e respeito aos direitos das pessoas com este tipo de deficiência, como atendimento prioritário ou em situações de emergência.
Segundo Ana Paula de Melo, integrante do Mandato Coletivo, “Ponta Grossa já conta com leis que reconhecem os direitos das pessoas autistas e com fibromialgia, sendo que a aprovação de nosso projeto representaria uma grande conquista para os movimentos sociais que lutam pelos direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência”.
Entre as chamadas deficiências ou não aparentes estão o transtorno do espectro autista, câncer, asma, transtornos de ansiedade, anosmia transtorno bipolar, epilepsia, fibrose cística, fibromialgia, esclerose múltiplas e outras doenças como esquizofrenia, dispraxia, doença de Crohn, lúpus, doença de Lyme e disautonomia que também integram essa relação.
O projeto de lei do Mandato Coletivo estende as pessoas com deficiências todos os direitos previstos no Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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