A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa colocou em votação, na sessão desta segunda-feira (19), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a isentar do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) moradores com doenças graves, em estágio terminal ou incapacitantes (veja o PL na íntegra abaixo).
O que chama a atenção é a data em que a proposta, de autoria do ex-vereador Ricardo Zampieri, foi apresentada na Câmara: 16 de maio de 2016. Ou seja, há oito anos; são duas legislaturas em que o PL ficou parado.
Mesmo depois de tanto tempo, o PL 173/2016 não foi votado, pois foi colocado em votação mesmo sem ter recebido nenhum parecer das comissões permanentes. Ele foi retirado por um pedido de vistas e deve retornar à votação em 15 dias, já com as análises.
O presidente da Casa, Felipe Chociai (PSD) – que é quem decide o que entra na ordem do dia – alegou que a colocação do projeto foi uma provocação aos colegas. Segundo ele, por tanto tempo parado, a Câmara está negando a isenção do imposto a pessoas que ele considera que necessitam enquanto “especuladores imobiliários” se aproveitam dos benefícios.
Ex-presidente do Legislativo por quatro anos, Daniel Milla (PSD) cutucou os membros das comissões. “Por que as comissões não deram parecer aos projetos? Vencem os prazos e eles não entram na ordem do dia. Os presidentes das comissões precisam ter responsabilidade”, afirmou.