Para viabilizar a implantação do Programa de Alimentação dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta do Município, a prefeitura de Ponta Grossa protocolou na Câmara de Vereadores um pacote com seis projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 16,3 milhões.
Os projetos de lei protocolados no Legislativo tratam da ordenação de valores em órgãos da administração direta e indireta do Município – e incluem a Fundação Municipal de Saúde, Fundação de Assistência Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), Fundação Educacional (Funepo), Agência de Inovação e Desenvolvimento (AID), e Secretaria Municipal de Educação. Os maiores valores para abertura do crédito adicional especial correspondem à Secretaria de Educação, com R$ 9,8 milhões e à Fundação de Saúde, com R$ 5,5 milhões.
Despachados pela Mesa Diretora na segunda-feira (4), agora as propostas serão analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que terá até o dia 26 de abril para exarar pareceres. Caso os pareceres expedidos pela CLJR sejam favoráveis, os projetos serão então analisados pelas demais comissões permanentes da Casa.
Vale-alimentação
Enquanto isso, também tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei 46/22, de autoria do Poder Executivo, que prevê a implantação do Programa de Alimentação dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta do Município, com pagamento de vale-alimentação de R$ 300 mensalmente aos trabalhadores da prefeitura, mediante crédito em cartão específico.
O projeto está sob análise da CLJR, que tem até o dia 12 para expedir parecer. A previsão da prefeitura é iniciar o pagamento já neste mês e, conforme a proposta, até a implantação do sistema de cartões, o benefício será creditado na folha de pagamento. Com o programa, a prefeitura planeja investimentos de R$ 2,3 milhões ao mês, aos pouco mais de 7,6 mil servidores. O benefício será corrigido anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA)