A Câmara Municipal de Ponta Grossa discutiu nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 081/2023, que defende a microchipagem de cavalos e bois, criados na área urbana do município. O projeto é de autoria da vereadora Missionária Adriana Jamier (SD) e foi votado em regime de urgência.
Microchipagem de cavalos e bois em PG
Conforme o texto do projeto, a microchipagem de bois e cavalos será realizada pelo Departamento de Proteção Animal de PG, ou órgão equivalente. O tutor deverá agendar a implantação do microchip em seu animal junto ao Departamento, mediante a uma taxa a ser definida por decreto do Poder Executivo. O prazo de requerimento será de 90 dias, contada a partir da data de vigência da lei proposta.
A justificativa apresentada pela vereadora descreve os riscos de acidente, causados pela presença dessas espécies de animais em vias de rodagem de veículos. O projeto também visa informar os tutores e proprietários quanto ao bem estar animal, para que possam ter mais zelo e cuidado com seus animais. A autora também justifica que o PL deve contribuir com casos de abandono, pois os dados contidos no microchip deixam o animal mais protegido e seguro.
Implantação do microchip
O projeto descreve que a implantação do microchip em animais ocorre de forma semelhante à aplicação de uma injeção comum. Segundo o texto, trata-se de um microchip do tamanho de um grão de arroz, composto por material biocompatível e inofensivo à saúde do animal. Durante a sessão, a vereadora pediu a palavra a reiterou que o procedimento não causa ao animal nenhum tipo de dor.
O PL foi aprovado em primeira discussão, com 17 votos favoráveis a zero. O PL aguarda entrada na Ordem do Dia, para segunda discussão.