Nesta semana foi apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa o projeto de Lei 347/2021, de autoria do vereador Leandro Bianco. O PL prevê multa contra quem for pego consumindo drogas ilícitas em espaços públicos de Ponta Grossa, sem prejuízo da aplicação da Legislação Penal.
Se o projeto for aprovado, o indivíduo que descumprir a norma ficará sujeito à multa no valor de 5 VR´s, hoje equivalente a R$ 433,40. Em caso de reincidência a penalidade será aplicada em dobro. O valor arrecadado será encaminhado ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas- FAMAD.
Para Bianco, a aplicação da multa será, principalmente mais uma ferramenta importante contra as drogas sobretudo porque o citado Fundo Municipal tem por objetivo ajudar, na outra ponta, as famílias dos usuários que tanto sofrem, na medida que os valores arrecadados fortalecerão programas que buscam a recuperação dos dependentes. O Projeto traz a ressalva de não aplicar a multa aos infratores que estejam vivendo em situação de rua (condição de extrema pobreza), estes seriam encaminhados aos programas públicos de atendimento.
Em apoio, o PL também foi assinado, pelos vereadores Felipe Passos (PSDB), Léo Farmacêutico (PV), Missionária Adriana (SD), Júlio Küller (MDB), Isaias Salustiano (PSB) e Pastor Ezequiel (Avante) e, se passar pelas Comissões da Câmara Municipal, seguirá para votação em plenário.