A prefeitura de Ponta Grossa acaba de regulamentar o programa de regularização fundiária Minha Casa Legal. Pela proposta, possuidores de imóveis instalados em locais irregularmente poderão requerer ao município sua regularização, desde que se enquadrem nas exigência expostas na legislação. O pedido também pode partir da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), que já finalizou levantamentos em uma região, e tem outras quatro no cronograma.
Segundo a assessoria de imprensa da Prolar, cerca de 450 famílias já estão sendo atendidas pelo programa. O presidente da Prolar, Dino Schrutt, diz que a estimativa é que cerca de seis mil famílias possam ser beneficiadas. “A Prolar já iniciou o processo de levantamento e encaminhamento em diversos bairros do município. Recentemente, foram concluídos os levantamentos na região do Jardim Esplanada. Atualmente, a equipe do programa trabalha na Vila Liane”, detalha o presidente.
Estão previstas ações, ainda, nas regiões do Parque Auto Estrada, Cinto Verde e Princesa. O levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento é incorporado à planta do perímetro, descrições técnicas dos imóveis entre outros documentos que possam viabilizar a regularização do imóvel no qual as famílias residem, mas do qual não têm o título de propriedade.
A expectativa do município é que, ao regulamentar a situação dessas famílias, também ocorra o aumento da arrecadação através do IPTU,que acaba sendo aplicada em diversas melhorias na cidade. A regularização também permite que alguns serviços como, por exemplo, pavimentação, sejam levados a vilas que, até então, não poderiam ser incluídas em algumas iniciativas por não existirem os documentos necessários. Pela lei, a aquisição de direitos reais de lotes poderá ser parcelada, pelos interessados, em até 150 parcelas mensais e consecutivas.
Outras regiões
No ano passado, a Câmara Municipal liberou o aporte de R$ 1,87 milhão para a execução do programa, o projeto descritivo apontou que também fariam parte das ações as regiões do Jardim Atlanta, Estrela Augusta, Estrela da Colina, Estrela do Lago, Jardim Itália, Jardim Monte Carlo, San Marino, Santa Mônica, e Santa Paula 1, 2, 3 e 4. Os detalhes sobre o funcionamento do programa podem ser consultados na lei 13.212/2018, ou no decreto 16.131 publicado no diário oficial de 1º de julho. A consulta pode ser feita no site da prefeitura, ou em contato com a Prolar pelo 3222-1527.